Justiça condena Eustáquio a pagar R$ 15 mil por fake news contra Boulos

A Justiça Eleitoral condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a pagar uma multa de R$ 15 mil por ter divulgado informações falsas a respeito da campanha de Guilherme Boulos (PSOL), que disputou a Prefeitura de São Paulo.

A sentença é do juiz eleitoral Emílio Migliano Neto e foi publicado no dia 23 de dezembro. Cabe recurso contra a decisão. A defesa de Eustáquio ainda não foi localizada para comentar a sentença.

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"Verifica-se que se trata de divulgação de fake news capaz de causar irreparáveis danos à honra do então candidato Boulos perante o eleitorado paulistano", diz o juiz no documento. Segundo o magistrado, "a proliferação de mentiras não pode ser resguardada no Estado de Direito."

A propagação de vídeos contendo informações inverídicas, veiculadas de forma sensacionalista e agressiva, ainda que se queira encontrar abrigo no invocado direito às liberdades de expressão e de comunicação, evidentemente, por não apresentar lastro na verdade, deve ser prontamente e definitivamente rechaçada pela Justiça Eleitoral
Emílio Migliano Neto, juiz eleitoral

Vídeo usado em debate

Em 11 de novembro, Eustáquio publicou um vídeo em que acusou Boulos de utilizar "empresas fantasmas" para a produção de vídeos para sua campanha. As informações do blogueiro foram desmentidas e o vídeo está fora do ar desde aquela data por decisão da Justiça.

A ação de Eustáquio aconteceu no mesmo momento em que o UOL promovia um debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo melhor colocados nas pesquisas no primeiro turno. O vídeo foi utilizado como base pelo deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) para atacar Boulos no debate do UOL. O fato foi relembrado pelo juiz na sentença.

Russomanno era o candidato apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Eustáquio é dos principais suspeitos no inquérito das fake news conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Apoiador de Bolsonaro, Eustáquio é tido como um dos principais organizadores de atos antidemocráticos a favor do presidente.

O blogueiro está preso em Brasília em razão de ter violado restrições da prisão domiciliar impostas pelo STF, como a viagem a São Paulo para produzir o vídeo com informações falsas contra Boulos.

"Conjecturas"

Sobre o vídeo contra Boulos, o juiz diz que Eustáquio "faz conjecturas a partir de visitas que realizou nos endereços das empresas contratadas para então imputar os crimes de desvio e de lavagem de dinheiro público ao então candidato".

"Ainda que as empresas contratadas não se encontrem instaladas no endereço de domicílio legal indicado junto à Receita Federal ou na Junta Comercial, deste fato isolado não é possível concluir que os crimes denunciados estariam em curso", observa o magistrado, que lembra que a campanha de Boulos produziu vídeos para a campanha eleitoral.

Migliano pontua que Eustáquio "sugere, de forma precipitada e descomprometida com a verdade, que o então candidato Boulos estaria desviando dinheiro público". "Ainda que o representado tente dar um tom de jornalismo investigativo, a intenção é clara de desinformar." O juiz complementa dizendo que o blogueiro "não observou os mais basilares princípios e deveres" do jornalismo.

De forma irresponsável, notícias falaciosas são veiculadas como se verdade fossem e atingem um grande número de pessoas, que são diariamente desinformadas
Emílio Migliano Neto, juiz eleitoral

Para o magistrado, "a criação de factoides tem sido um grande mal em nosso processo eleitoral", o que acaba por "gerar grande prejuízo ao próprio debate eleitoral e à democracia".

"A prática se dá de forma verossímil. Apresenta-se um fato real —no caso, a irregularidade dos endereços das empresas contratadas—, e, a partir daí, conjecturas e narrativas fantasiosas são feitas sem qualquer indício", diz Migliano.

Na disputa paulistana, Boulos conseguiu chegar ao segundo turno, mas foi derrotado por Bruno Covas (PSDB).