Justiça manda Cidadania suspender processo contra Cury, acusado de assédio

A 20ª Vara Cível de Brasília determinou ontem que o Cidadania suspenda o processo disciplinar contra o deputado estadual Fernando Cury (SP), do partido e que é acusado de assédio sexual pela deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP).

Em relatório, o Conselho de Ética do Cidadania pediu, no último domingo (10), a expulsão de Cury da legenda. O deputado está afastado do partido desde dezembro.

Na ordem de suspensão, a juíza Thaissa de Moura Guimarães afirmou que o procedimento ético do Cidadania não detalhou a conduta do deputado no episódio. "Deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório", afirmou.

"O ofício" do partido, segundo a juíza, menciona apenas "termos genéricos tais como 'lamentáveis fatos' e 'conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido'".

A acusação de assédio que pesa contra Cury se baseia em imagens gravadas na sessão de 16 de dezembro da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no plenário da casa legislativa.

Na gravação, o deputado abraça Isa Penna por trás e sua mão direita encosta no seio direito da deputada, que reage imediatamente em protesto.

A deputada já expôs o caso ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, além de ter mandado e-mail para todos os 94 deputados da Alesp para que ocorra uma sessão do Conselho de Ética do legislativo estadual ainda em janeiro para analisar o caso.

Regional ou Nacional

Na decisão, a juíza, resgatando o Estatuto de Ética do Cidadania, disse que "a competência para receber a representação" cabia à Comissão Executiva Regional, e não à Nacional, como ocorreu com Cury.

"A manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional também repercutirá no direito do Requerente de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição", afirmou.

O fato do processo estar sendo analisado em instância nacional, e não estadual, foi alvo de críticas de Cury; presidente do Cidadania, Roberto Freire defendeu o trato da questão na Comissão Nacional.

Relatório do Cidadania

A relatora do procedimento interno, Mariete de Paiva Souza, entendeu que a "importunação sexual sofrida pela deputada fere frontalmente o Código de Ética do Cidadania" em seu artigo 3º, inciso I.

O colegiado também entendeu que, mesmo Isa Penna não sendo filiada ao Cidadania, soma-se ao artigo 3º o que estabelece o artigo 2º, inciso II, do Código de Ética.

"As imagens do plenário por si conferem clareza ao acontecimento, com nitidez, câmeras flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado Fernando Cury contra a deputada Isa Penna", destacou Mariete.

"O fato é grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido", concluiu.

Mariete ainda afirmou que o caso não pode ser relativizado e lamentou a falta de empatia do deputado quando tentou convencer a todos em plenário de que "aquele era o seu comportamento" e que, se a deputada se "sentiu ofendida", oferecia as suas desculpas.

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