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Subprocuradores criticam fala de Aras sobre Estado de Defesa

Augusto Aras insinuou possibilidade de estado de defesa - Antonio Augusto/Secom/PGR
Augusto Aras insinuou possibilidade de estado de defesa Imagem: Antonio Augusto/Secom/PGR

Do UOL, em São Paulo

20/01/2021 16h08

Membros do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) expressaram preocupação com a nota divulgada pelo PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, em que ele acena para a possibilidade de Bolsonaro decretar um "estado de defesa". Para os subprocuradores-gerais da República, Aras "precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal".

Segundo eles, a nota de Aras parece não considerar a competência do próprio PGR de persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade. Os subprocuradores, também em nota, afirmaram que o PGR deve "adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo", independentemente de 'inquérito epidemiológico e sanitário'.

A nota de Augusto Aras foi divulgada nas primeiras horas de hoje, em um contexto de debate sobre a possibilidade de impeachment de Bolsonaro. O texto afirmava que "Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo." No mesmo texto, Aras disse que o "estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa".

Em sua manifestação, os subprocuradores criticaram a forma como o presidente Jair Bolsonaro conduziu a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. "A defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um 'estado de defesa'", escreveram.

Assinaram a nota em resposta a Augusto Aras José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino .

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