Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a notícia-crime feita pelo PCdoB contra o presidente, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Na ação, o partido pede que a responsabilidade de Bolsonaro e Pazuello no colapso do sistema de saúde de Manaus seja investigada. Para o PCdoB, "há fortes indícios" de que o presidente e o ministro cometeram crime de prevaricação.

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Agora, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se vai prosseguir com a investigação ou não. Aras já abriu um inquérito para apurar a atuação do governador do Amazonas, Wilson Lima, e da prefeitura de Manaus.

"Nós entendemos que o governo federal também tem responsabilidade nessa crise. Bolsonaro e Pazuello devem ser responsabilizados pelo crime de omissão", diz o PCdoB em nota publicada no site do partido.

Na última quarta-feira (20), Augusto Aras publicou uma nota na qual dá a entender que não se sente obrigado a investigar ilícitos atribuídos ao presidente na gestão da pandemia, justificando que "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo."

A manifestação de Aras foi rebatida por subprocuradores do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal). Eles afirmaram que Aras "precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal".