Associação de Imprensa pede afastamento imediato de Augusto Aras

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu uma representação da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento pede o afastamento imediato do magistrado sob a acusação de prevaricação, crime funcional que consiste em retardar ou praticar indevidamente a função pública.

O documento foi elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos em nome da ABI, e aponta que a conduta de Aras protege o governo e a família Bolsonaro, ferindo as normas constitucionais por meio de um desvio de função.

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"Desde o início da pandemia, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem tomado atitudes não condizentes com sua função fiscalizatória, como membro do Ministério Público. Arquivou, por exemplo, representação pela qual subprocuradores da República recomendavam ao presidente Jair Bolsonaro que se abstivesse de propagar informações falsas, alegando liberdade de expressão e citando precedente aleatório do STF", diz um trecho da representação.

Para a ABI, o procurador-geral tem inviabilizado que procuradores enviem recomendações de prazo ao Ministério da Saúde, preconizando a membros do MPF que não cobrem gestores da saúde em caso de "incerteza científica".

Outra acusação que a associação fez contra Aras trata sobre o "engavetamento" de investigações criminais, ao citar pedidos envolvendo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, por agressões a governadores.

Outro caso citado é o do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, por ameaças ao STF, e a deputada federal Carla Zambelli, por tráfico de influência. O filho do presidente Jair Bolsoanro, Eduardo Bolsonaro, também foi citado como um dos casos abafados por aras diante de uma "subversão da ordem política ao sugerir golpe".

"De acordo com o art. 319, do CP, a conduta do Representado se enquadra de forma cabal como crime de prevaricação, uma vez que é visto como alinhado do governo Bolsonaro pelo próprio MPF5 , e está agindo em desconformidade com as normas constitucionais, deixando de praticar ato de ofício, ou seja, omitiu-se, indevidamente, na realização de ato que deveria executar, com o ânimo definitivo", solicita o documento.

Além do afastamento imediato de Augusto Aras, o documento pede que a reclamação seja submetida ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público de para que um Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador seja aberto.