PUBLICIDADE
Topo

Política

Conteúdo publicado há
7 meses

Mesa Diretora da Câmara aprova processo que pede cassação de Dr. Jairinho

Dr. Jairinho está preso desde 8 de abril, acusado de torturar e matar seu enteado de 4 anos, Henry Borel - Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo
Dr. Jairinho está preso desde 8 de abril, acusado de torturar e matar seu enteado de 4 anos, Henry Borel Imagem: Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

27/04/2021 15h00Atualizada em 27/04/2021 16h46

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu hoje parecer favorável à tramitação da representação protocolada pelo Conselho de Ética contra o vereador Dr. Jairinho (sem partido). Agora, a denúncia será encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, que terá prazo de até cinco dias úteis a partir do recebimento para decidir sobre sua validade.

O pedido, assinado por todos os sete membros do Conselho de Ética, tem como base a investigação conduzida pela Polícia Civil do Rio sobre a morte do menino Henry Borel, 4, enteado de Jairinho. Se recebida pela Comissão de Justiça, a denúncia volta ao Conselho de Ética para a chamada fase de instrução, em que é feita a análise das provas e da defesa do vereador.

Depois disso, por fim, o caso é encaminhado ao plenário, que vai votar sobre a cassação de Jairinho. A perda de mandato só é aprovada se receber pelo menos dois terços dos votos dos vereadores.

Confira o que acontece a partir de agora:

  • Com parecer favorável da Mesa Diretora, a representação é encaminhada à Comissão de Justiça e Redação em até três dias úteis;
  • Ao receber o documento, a Comissão de Justiça e Redação analisa seus aspectos jurídicos, legais e regimentais em até cinco dias úteis,
  • Se aceita pela maioria dos membros da Comissão, a representação é enviada ao Conselho de Ética;
  • O Conselho de Ética, então, sorteia um relator, que deve comunicar (citar) o vereador no prazo de até cinco dias;
  • O relator abre o prazo de dez dias úteis para que Jairinho apresente sua defesa por escrito e provas;
  • Apresentada a defesa, o Conselho de Ética inicia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
  • Concluído o prazo, o relator dá seu parecer --favorável ou contrário à representação-- em até cinco dias úteis;
  • O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos de seus integrantes;
  • Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
  • A perda de mandato é decidida em votação aberta no plenário, sendo necessários os votos de dois terços dos vereadores.

Política