Presidente da CPI deve adiar posse de relator até apreciação judicial

O futuro presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), deve esperar que a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Charles Renaud — que impede a posse do emedebista Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da comissão —, seja apreciada pelos tribunais superiores para definir a relatoria do colegiado.

Dessa forma, uma das principais funções do colegiado ficará vaga por prazo indefinido. Serão empossados nesta terça-feira (27) na comissão apenas o presidente e o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Há o entendimento no Senado de que a liminar do magistrado será revogada, fazendo com que a comissão opte por aguardar o "tempo do Judiciário" para efetivamente nomear o emedebista à relatoria da CPI da Covid.

Renan disse ontem que vai recorrer da decisão, que atendeu a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A vitória do Palácio do Planalto, porém, é entendida no Parlamento como momentânea e ineficaz, já que a ação judicial não muda a correlação de forças na CPI, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.

"Estão apostando na desordem, mas quem já está com a maioria, continuará com a maioria. Um movimento que causa barulho, mas que não muda o jogo", disse um assessor próximo aos membros do colegiado.

Apesar de a escolha do relator da CPI, ser do presidente da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse na noite de ontem não vai cumprir a decisão do juiz Charles Morais.

Para Pacheco, não compete à Justiça do DF tomar tal decisão." Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirma.

Estratégia governista

Parlamentares entendem que, por mais que o governo insista em atuar contra a indicação de Renan Calheiros, não há mais espaço para agir contra a formação da composição dos cargos da CPI.

Eles também acreditam que o teor da relatoria não mudaria caso o MDB entregasse a produção do parecer ao senador Eduardo Braga (AM). Para evitar novas derrotas, porém, o Executivo focará no relacionamento com o PSD.

"O Planalto atuará para que a comissão 'termine em pizza', como todo governo faz quando não tem maioria para ocupar os cargos da CPI. O problema é que estamos em véspera eleitoral e a articulação será mais difícil", ressaltou um consultor.