CPI da Covid: Ações do governo explicam as 23 perguntas da Casa Civil

Uma tabela distribuída pela Casa Civil e revelada pelo colunista do UOL Rubens Valente aponta 23 acusações contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à covid-19 e deve orientar a defesa do presidente na CPI da Covid, prevista para começar hoje no Senado.

O UOL Confere fez o levantamento de ações do governo que se enquadram na lista. Confira:

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1 - O governo foi negligente com o processo de aquisição e desacreditou a eficácia da CoronaVac.

Bolsonaro desautorizou a compra da CoronaVac no ano passado, dizendo que não compraria a "vacina chinesa", e chegou a dizer que a suspensão de testes da vacina, após a morte de um voluntário e sem relação com o imunizante, se tratava de uma vitória sua. O UOL Confere também já listou, em outra publicação, algumas ocasiões em que o presidente desacreditou as vacinas.

2 - O governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo).

Em um ano de pandemia, Bolsonaro chamou a doença de "gripezinha" (e negou que tivesse dito isso, embora a declaração tenha sido filmada), disse que não era coveiro e respondeu, quando questionado sobre o aumento de mortes pela doença: "E daí? Quer que eu faça o quê?".

Ele também afirmou que em "todo local está morrendo gente" e ironizou que "parece que só se morre de covid". Também divulgou neste mês um vídeo de junho de 2020, com dados da época, para distorcer notificações pela doença no país.

3 - O governo não incentivou a adoção de medidas restritivas.

Crítico das medidas de distanciamento social, o presidente entrou em disputa contra governadores e prefeitos que adotam medidas restritivas no combate à doença. Sem diferenciar práticas de isolamento do lockdown, que são duas coisas distintas, Bolsonaro já afirmou equivocadamente que o lockdown "não deu certo em nenhum lugar do mundo".

O UOL Confere elaborou uma lista sobre quatro vezes em que o presidente usou argumentos errados sobre lockdown.

4 - O governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas.

Passado mais de um ano da pandemia no país, o presidente insiste em promover medicações sem eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19. No ano passado, o Ministério da Saúde chegou a lançar um protocolo para o uso das drogas.

5 - O governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas.

O Ministério da Saúde recebeu o alerta de esgotamento dos estoques de oxigênio no Amazonas uma semana antes de o estado colapsar, em janeiro, mas adotou medidas de pouco alcance.

6 - O governo não promoveu campanhas de prevenção à covid.

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) declarou, em março deste ano, que o governo deveria ter adotado desde o início da pandemia uma campanha para conscientizar a população sobre uso de máscaras e de álcool gel e risco de aglomerações. "Acho que isso foi uma falha nossa aqui do governo que a gente podia ter trabalhado melhor", disse.

7 - O governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional.

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de junho passado afirma que faltam diretrizes ao governo federal no combate à pandemia e que não há mecanismos de negociação entre a União, estados e municípios.

8 - O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS).

No início de fevereiro, posições-chaves do Ministério da Saúde —incluindo a titularidade da pasta— pertenciam a militares. O governo já havia sido cobrado por entidades e órgãos federais, incluindo o TCU, sobre a necessidade de incluir profissionais da saúde na composição da pasta.

9 - O governo demorou a pagar o auxílio emergencial.

Questões envolvendo o auxílio emergencial incluem reclamações de beneficiários por demora em validar cadastros, bancos lotados, problemas com o aplicativo da Caixa e até atraso nos pagamentos.

10 - Ineficácia do Pronampe [programa de crédito].

Programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe ficou de fora do Orçamento de 2021.

11 - O governo politizou a pandemia.

Além de ter tratado como "vitória" a suspensão de testes da CoronaVac, fruto de negociação do adversário político e governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Bolsonaro já ironizou críticas à hidroxicloroquina e afirmou que opositores poderiam buscar a solução para o vírus num refrigerante: "Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, Tubaína".

12 - O governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes).

Em dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que 6,86 milhões de testes para covid-19 próximos do vencimento estavam estocados num armazém do governo federal em Guarulhos (SP) sem logística de distribuição aos estados. Ainda, um relatório do TCU de abril deste ano aponta atraso em quatro meses para adquirir testes.

13 - Falta de insumos diversos (kit intubação).

A escassez do kit intubação é alvo de controvérsias: governadores e prefeitos alegam ser responsabilidade do governo federal providenciar as medicações, enquanto este último atribui o encargo às gestões locais. As três esferas devem dividir os cuidados, mas, segundo o TCU, o governo federal alterou documentos para eximir sua responsabilidade nas ações.

14 - Atraso no repasse de recursos para os estados destinados à habilitação de leitos de UTI.

Em fevereiro, estados alegavam que os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) habilitados pelo Ministério da Saúde foram reduzidos. Além disso, 30% dos recursos enviados aos estados se tratavam de repasses obrigatórios ou benefícios que já existiam.

15 - Genocídio de indígenas.

Profissionais de saúde relatam condições precárias no atendimento a aldeias, enquanto indígenas denunciam descaso com fornecimento de testes, máscaras e mesmo acesso à saúde básica.

16 - O governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid.

Embora a pandemia de covid-19 tenha sido decretada em março de 2020, apenas um ano depois, em março de 2021, o governo federal criou um Comitê Nacional para Enfrentamento da Pandemia.

17 - O governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à covid.

No domingo, o MPF (Ministério Público Federal) conseguiu liminar judicial, ou seja, decisão provisória, que obriga a União a apresentar em dez dias um Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19.

18 - O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia.

Em dezembro passado, auditoria do TCU afirmava que não havia plano estratégico do governo no enfrentamento à pandemia. Em março, o órgão declarou que o governo não havia reservado dinheiro para combater o vírus e observou que, até aquele momento, a União ainda não tinha enviado repasses a estados e municípios.

19 - Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do governo.

No mês de março, a OMS (Organização Mundial de Saúde) afirmou que o Brasil se consolidava como novo epicentro da pandemia. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, as novas variantes que surgem no país apontam o descontrole da pandemia e sugerem o desenvolvimento de novas evoluções do vírus.

20 - General Pazuello, Gen. Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid.

O general Eduardo Pazuello recebeu diversas críticas pela condução da crise no Amazonas. Já o general Braga Netto (Ministério da Defesa) saiu de férias na semana em que o país ultrapassou 300 mil mortes pela doença.

21 - O presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina.

Os médicos Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Nelson Teich, ambos ex-ministros da Saúde, deixaram o posto alegando embates com o presidente por causa da hidroxicloroquina. Defensor da medicação, Bolsonaro quis validar protocolos para uso da droga mesmo sem eficácia contra a covid-19 comprovada. Mandetta afirmou que o presidente tentou alterar a bula do remédio por meio de um decreto.

22 - O governo federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer.

Em agosto do ano passado, a Pfizer apresentou ao governo proposta para aquisição de vacinas contra a covid-19. Sem resposta, procurou as autoridades brasileiras outras duas vezes até o fim do ano. Em dezembro, Bolsonaro ironizou a farmacêutica ao dizer que quem se imunizasse poderia "virar jacaré".

23 - O governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.

O presidente resgatou o "gabinete do ódio", no início do ano, diante de críticas sobre suas atitudes na pandemia e pela demora em iniciar a vacinação no país.