CPI da Covid: Senadores vão ao STF para barrar Renan e Jader Barbalho

Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) enviaram um mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de ontem pedindo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de ser o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Os governistas integram a CPI e questionaram a indicação de Renan como relator, alegando no documento que parlamentares com parentesco de primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Ele é pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, e a comissão pode, eventualmente, investigar atos de governadores e prefeitos na pandemia.

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"O Parlamentar possui parentesco de primeiro grau, por descendência, com pessoa a ser investigada na presente Comissão Parlamentar, qual seja o Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Governador do Estado de Alagoas e filho do citado Senador", afirmam os senadores na ação. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do processo no Supremo.

Caso o pedido seja aceito, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que ocupa vaga de suplente na CPI da Covid, seria afastado. O parlamentar é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

"Digamos que seja confirmado como Relator o Senador Renan e que ele se exima de votar ou relatar investigações sobre o Estado de Alagoas. Para compor o número de votantes, chamaríamos o seu suplente, no caso, o Senador Jader Barbalho, que também poderia ter um parente consanguíneo sendo investigado", justificam os senadores.

Os governistas afirmam que no caso do estado de Alagoas não é apenas uma "mera hipótese" quanto à investigação em curso, mas uma "certeza, uma vez que já há requerimento quanto aos recursos enviados a todos os estados, o Distrito Federal e as Capitais".

"Ademais, sabe-se que as provas serão reunidas, também, em relação ao Estado de Alagoas, para o respectivo exame e Juízo de valor quanto à correção ou não da aplicação dos recursos".

Tentativa sem sucesso

Ontem, senadores governistas também tentaram suspender a primeira reunião da CPI da Covid e barrar a possível indicação de Renan Calheiros como relator do colegiado. As investidas, no entanto, não tiveram sucesso.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é um dos principais comandantes do centrão — base aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — pediu que os trabalhos fossem suspensos.

O parlamentar alegou haver membros da CPI da Covid que integram outras comissões parlamentares de inquérito, como a da Chapecoense. A dupla integração fere o regimento interno da casa, segundo Nogueira.

A primeira reunião da CPI foi iniciada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o mais velho entre os membros. Otto negou o pedido de Ciro Nogueira e questionou o motivo pelo qual o senador não havia questionado antes diretamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Para Otto, Nogueira estava "querendo dificultar a instalação da comissão". Após a eleição de Omar Aziz para a presidência da CPI, Aziz comandou os trabalhos da comissão.

Carla Zambelli recorre de decisão que liberou Renan

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) da decisão do próprio tribunal que liberou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para assumir a relatoria da CPI.

Para Zambelli, "não ficou demonstrado o alegado 'grave risco' à ordem constitucional caso Renan permanecesse suspenso, além da necessidade de se prestigiar o princípio da moralidade."