MP junto ao TCU pede investigação de orçamento paralelo de Bolsonaro

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira (10) que o tribunal apure indícios de que o governo Jair Bolsonaro criou um "orçamento paralelo" de R$ 3 bilhões para atender sua base aliada no Congresso. Revelado no último domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, o esquema pode configurar crime de responsabilidade, segundo Furtado.

A reportagem mostrou que deputados e senadores enviaram 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, indicando como preferiam usar os recursos. Com o arranjo, segundo o jornal, os parlamentares conseguiram aplicar em suas bases muito mais do que os R$ 8 milhões anuais em emendas a que cada um tem direito. A maior parte da verba teria sido aplicada na compra de máquinas agrícolas, em valores até três vezes acima dos preços de referência do governo.

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Segundo Furtado, há indícios de que houve "inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos".

Interesses políticos

O procurador apontou que a aparência do esquema é de "inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos". Furtado considera que Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que é um crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.

Como exemplo, o procurador citou no pedido o caso do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o Estadão, Alcolumbre decidiu sozinho o destino de R$ 277 milhões em verbas públicas, 34 vezes mais do que estaria autorizado a destinar segundo a lei.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, afirmou que também pedirá uma investigação.

Partidos

A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados também fez, nesta segunda, uma representação junto ao TCU pedindo a apuração do caso. Já a bancada do PSOL foi mais longe: os parlamentares pediram à PGR (Procuradoria-geral da Rpública) que avalie se o episódio possa se enquadrar nos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Segundo o PSOL, devem ser investigados os atos de Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de Marcelo Moreira, diretor-presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).