MPE pede 'medidas urgentes de proteção' para vereadora Benny Briolly

O MPE (Ministério Público Federal Eleitoral) pediu a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança da vereadora Benny Briolly (PSOL). Primeira trans eleita para o cargo em Niterói (RJ), ela anunciou que estava saindo do Brasil após ser vítima de transfobia e ameaças de morte.

Ontem, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, determinou o envio de representação sobre os episódios de violência política e de gênero ao Ministério Público do Rio de Janeiro e Polícia Civil. No pedido, o MPE solicita a apuração dos fatos e ressalta que o órgão não tem atribuição para atuar no caso, "por não se tratar de infração penal eleitoral".

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A representação foi feita pela própria vereadora Benny Briolly ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que encaminhou o pedido ao Ministério Público Eleitoral. No documento, ela relata ter sido vítima de ameaças e discursos de ódio com caráter racista, transfóbico e misógino proferidos pelo vereador Douglas Gomes (PTC), durante sessão plenária da Câmara dos Vereadores e em suas redes sociais.

"Diante da solicitação de proteção por parte da noticiante, faz-se necessário informar o delegado-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para conhecimento e adoção urgente das medidas que entender necessárias, em especial, as de segurança para a proteção da vereadora, permitindo-se inclusive seu retorno ao país, para o pleno exercício do mandato para o qual foi legitimamente eleita", afirma o vice-PGE.

Brill de Góes também determinou o envio do procedimento ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a apuração dos alegados crimes de racismo, transfobia, injúria e ameaça mencionados pela vereadora na representação —o vice-PGE lembra ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) já equiparou a transfobia, juntamente com a homofobia, ao crime de racismo.

Em entrevista a Universa, um dia após anunciar a saída do Brasil, Benny Briolly conta que, em uma das ameaças que recebeu por e-mail, a pessoa mostrou que sabia seu endereço e exigiu que ela renunciasse ao mandato senão iriam até sua casa matá-la.

Além disso, Benny recebeu comentários em suas redes sociais desejando que "a metralhadora do Ronnie Lessa" a atingisse. Ronnie Lessa é o policial militar reformado preso por suspeita de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em 2018.