Agente da Abin atuou para barrar investigação no Ibama, diz PF ao Supremo

A Polícia Federal afirmou que um oficial da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), lotado no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), foi um dos responsáveis por afastar do cargo um servidor que colaborava com a própria PF. A informação está em um dos despachos do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou hoje medidas de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente, na Operação Akuanduba.

O oficial de inteligência André Heleno Azevedo Silveira foi nomeado coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama em agosto de 2020 — sua indicação é atribuída a Salles pela PF. Ele teria atuado com mais duas pessoas — o coronel da Polícia Militar e diretor de Proteção Ambiental do órgão, Olímpio Ferreira Magalhães, e o coordenador de Operações de Fiscalização, Leslie Nelson Jardim Tavares —- para remover o analista ambiental da Coordenação de Inteligência de Fiscalização Carlos Egberto Rodrigues Júnior.

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Egberto havia emitido uma nota técnica em que apontou irregularidades em um despacho da superintendência do Ibama no Pará. O documento, de fevereiro de 2020, regularizou retroativamente cargas de madeira que haviam sido exportadas sem autorização do órgão e foram retidas em portos no exterior por falta do documento.

Mais de um ano depois, em abril passado, Egberto foi transferido do setor de inteligência de fiscalização para a área de licenciamento. Com a remoção do cargo, o servidor "perderia as prerrogativas de fiscal ambiental federal, dentre elas as credenciais de acesso aos sistemas informatizados da fiscalização", escreveu Alexandre de Moraes em um dos despachos.

A PF suspeita que a decisão tenha sido uma represália.

A autoridade policial indica que o referido agente público [Heleno] teria tido participação, em conjunto com Olímpio Ferreira Magalhães e Leslie Nelson Jardim Tavares, na remoção de Carlos Egberto Rodrigues Júnior, com o objetivo de obstaculizar eventual investigação da Polícia Federal"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

A PF cumpriu buscas contra André Heleno, Olímpio Magalhães e Leslie Tavares. Eles foram afastados de seus cargos. Outro a sofrer buscas foi o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Todos são investigados pela polícia por facilitação ao contrabando de madeira.

A reportagem não localizou André Heleno, Magalhães e Tavares para comentar o assunto. A Abin e o Ibama não se manifestaram.

Testemunha rebateu certidões de chefe do Ibama

Carlos Egberto Júnior é uma das testemunhas da PF na Operação Akuanduba. No ano passado, o então superintende do Ibama no Pará, Walter Magalhães, elaborou um documento e cinco certidões que atestariam a regularidade de exportações de madeira apreendidas por autoridades dos EUA e da Europa, feitas pela empresa Tradelink Madeiras Ltda.

No entanto, ao analisar o documento feito por Magalhães, Egberto, concluiu que eles foram feitos fora do prazo e que "o teor dos seus fundamentos não corresponderia à verdade", de acordo com o despacho de Alexandre de Moraes. A atuação foi confirmada por outra testemunha, chamada apenas de "Alex" no despacho do ministro do STF.

Mas, neste ano, Egberto deixou a função e foi removido para o setor de licenciamento. O despacho com a transferência foi feito em 6 de abril de 2021 por Leslie Magalhães. A mudança de setor foi feita sem aviso prévio e de forma contrária a uma instrução normativa do próprio Ibama, de acordo com Moraes.

"Contato com PF" motivou mudança, diz testemunha

Em depoimento à PF, a analista ambiental do Ibama Renata Aquinoga Teures disse que Tavares afirmou, numa reunião em que estava presente, que a remoção de Egberto foi uma resposta dele e do oficial da Abin André Heleno ao fato de Egberto estar em "contato direto com a Polícia Federal".

A polícia afirmou, ainda segundo o ministro do Supremo, que, com a transferência para o setor de licenciamento, Egberto "perderia as prerrogativas de fiscal ambiental federal, dentre elas as credenciais de acesso aos sistemas informatizados da fiscalização".

Por isso, o ministro Alexandre de Moraes disse que a mudança de cargo de Egberto tem "fortes indícios de se tratar de represália ao servidor, em razão da sua atuação nos fatos em apuração pela autoridade policial".