Juíza arquiva inquérito contra chargista que associou Bolsonaro ao nazismo

A Justiça Federal de Brasília arquivou hoje um inquérito, aberto em julho do ano passado, contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat em razão de uma charge que associava o presidente Jair Bolsonaro ao nazismo. A investigação havia sido pedida pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que à época era ministro da Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional.

Na ilustração, que leva o título de "Crime continuado", Bolsonaro usa uma lata de tinta para transformar uma cruz vermelha em uma suástica nazista. Era uma alusão ao fato de que o presidente sugeriu, em sua live semanal, que a população invadisse hospitais para checar a ocupação de leitos com pacientes de Covid-19. Noblat era investigado por ter publicado a charge em suas redes sociais.

Relacionadas

Lei de Segurança Nacional tem inconstitucionalidades, diz ministro do STF

Aras processa professor de direito da USP por calúnia após artigo e tuítes

O ex-ministro da Justiça André Mendonça pedia que os dois fossem enquadrados no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de até 4 anos de prisão para o crime de "caluniar ou difamar o Presidente da República".

O MPF (Ministério Público Federal), no entanto, avaliou que Aroeira não cometeu crime contra a honra de Bolsonaro, e limitou-se a "expor suas críticas, por meio de charge, à forma como conduzidas as políticas de enfrentamento à propagação do vírus, em especial, induzindo as pessoas a duvidar das informações de lotação das UTIs nos hospitais". Com esse entendimento, o próprio MPF pediu o arquivamento do caso.

A juíza Pollyana Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, concordou com o argumento do órgão de que a conduta de Aroeira e Noblat não atingiu a integridade e a segurança do Estado brasileiro. A magistrada também descartou que tenha havido crime contra a honra de Bolsonaro.

"As condutas investigadas, tanto a do cartunista que produziu a charge como a do jornalista que a replicou, consubstanciam exercício do direito à livre manifestação do pensamento e expressão", escreveu a juíza em sua decisão.

"Estou aliviado, e acho que é a Justiça retomando o controle nesse período turbulento que estamos vivendo", analisou Aroeira. O arquivamento, segundo ele, "é bom para a liberdade de expressão e para a imprensa como um todo".

Para Ricardo Noblat, a decisão era previsível porque o MPF já havia pedido o arquivamento. "É uma confirmação de que não havia razão para invocar a Lei de Segurança Nacional ou qualquer outra", avalia o jornalista. "Esse pedido de inquérito foi claramente para intimidar a mim e principalmente ao Aroeira. Não é a primeira vez que o governo faz isso e creio que não será a última", completou.

O UOL procurou o Ministério da Justiça para que se manifeste sobre o arquivamento e informe se pretende recorrer da decisão. Assim que houver resposta, ela será incluída na reportagem.

Derrotas do governo

Este não é o primeiro arquivamento de investigações contra críticos de Bolsonaro, por supostas violações à Lei de Segurança Nacional. No último dia 12, a Justiça Federal do Rio de Janeiro encerrou um inquérito contra o youtuber Felipe Neto por ter chamado Bolsonaro de "genocida".

Em janeiro, outra investigação aberta a pedido de André Mendonça, contra o advogado Marcelo Feller, acabou em arquivamento. Durante um debate na emissora CNN, Feller criticou a gestão de Bolsonaro na pandemia e usou termos como "genocida", "criminoso" e "omisso". Em ambos os casos, o Ministério Público também não viu crime por parte dos investigados.