Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar ausência de máscara e aglomerações

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin deu hoje um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique por que se recusa a usar máscara e continua a provocar aglomerações, desrespeitando assim as medidas de prevenção à covid-19 indicadas pelo próprio Ministério da Saúde. Fachin deu a determinação no âmbito de uma ação movida pelo PSDB.

Na ação, recebida em 24 de maio pelo STF e subscrita pelos advogados Eugésio Pereira Maciel e Flávio Henrique Costa Pereira, o PSDB pede que, caso Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, ele seja multado.

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"É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao Sars-CoV-2 [nome científico do novo coronavírus]", diz o documento.

Trata-se de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). No entendimento do PSDB, o comportamento de Bolsonaro em relação à pandemia "claramente viola" os artigos 5º e 6º da Constituição no tópico sobre o direito fundamental à vida, e o artigo 37, que estabelece os princípios da eficiência e da moralidade na administração pública.

No despacho em que pediu explicações a Bolsonaro, Fachin classificou como "graves" os fatos apontados pelo PSDB para entrar com a ação no STF.

Além do presidente da República, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) também têm cinco dias para darem explicações sobre as atitudes de Bolsonaro que desrespeitam as medidas sanitárias em vigor no país.

Além dos recentes compromissos oficiais de Bolsonaro, como sua ida a Maceió há pouco mais de uma semana, quando causou aglomerações na capital alagoana, o presidente também participou de um passeio de moto no último dia 23, no Rio de Janeiro, que reuniu milhares de pessoas.

Sem máscara, Bolsonaro promoveu aglomerações e, ao final do evento, ainda discursou em cima de um carro de som para uma multidão aglomerada. Ao seu lado, também falou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que hoje foi nomeado para um novo cargo no governo federal.