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Aziz cobra decisão do STF sobre recurso de governadores convocados pela CPI

Senadores Randolfe Rodrigues,Omar Aziz e Renan Calheiros durante sessão de abertura da CPI da Covid  - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senadores Randolfe Rodrigues,Omar Aziz e Renan Calheiros durante sessão de abertura da CPI da Covid
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

15/06/2021 16h56Atualizada em 15/06/2021 18h00

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a recursos de ação em que os governadores pedem para ser suspensa a convocação para depoimento na comissão, que investiga ações e omissões do governo federal durante enfrentamento da pandemia.

"O que nós convocamos foram os governadores. Está marcado, mas até hoje não houve decisão da...da... ministra [Rosa Weber] para eles virem aqui ou não", disse Aziz, após questionamento da senadora Soraya Tronicke (PSL-MS). "E a gente espera que a decisão do Supremo não saia em cima da hora porque, senão, vai nos prejudicar na investigação. Caso o Supremo permita que os governadores venham a depor, colocaremos naquela agenda. Agora não dá para esperar", ressaltou, em seguida.

A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. Não há prazo para que ela decida a respeito do pedido dos governadores, que devem começar a ser ouvidos no final do mês, de acordo com calendário divulgado pela CPI.

Na quarta-feira (9), em outra ação, ela autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer ou a ficar calado na CPI. O depoimento de Lima estava marcado para quinta-feira (10), mas ele não foi ao Senado. Segundo o governador amazonense, sua ausência na comissão se deu por conta da onda de violência no estado. Segundo ele, "o povo precisa mais [da sua presença] nesse momento".

Durante a sessão, Aziz explicou aos parlamentares que a decisão a favor de Lima era única, e que, portanto, não valia para todos os outros governadores.

Foram ao STF contra a convocação os governadores:

  • Renan Filho (MDB), de Alagoas
  • Wilson Lima (PSC), do Amazonas
  • Waldez Góes (PDT), do Amapá
  • Rui Costa (PT), da Bahia
  • Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo
  • Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás
  • Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão
  • Helder Barbalho (MDB), do Pará
  • Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco
  • Wellington Dias (PT), do Piauí
  • Cláudio Castro (PSC), do Rio de Janeiro
  • Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul
  • Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia
  • Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina
  • João Doria (PSDB), de São Paulo
  • Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe
  • Mauro Carles (PSL), de Tocantins

AGU diz que depoimento é imprescindível

A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que a "oitiva dos governadores dos Estados e do Distrito Federal mostra-se imprescindível" para a CPI da Covid. A manifestação do órgão federal foi apresentada na semana passada ao STF dentro da ação em que os governadores pedem para que seja suspensão a convocação para depoimento na comissão.

Na manifestação, assinada por Fabrício da Soller, advogado-geral da União substituto, a AGU argumenta que objetivo da CPI, ao convocar os governadores, "diz respeito à fiscalização do emprego dos recursos repassados pela União aos demais entes federativos". Por esse motivo, segundo o órgão, o Congresso pode "fiscalizar o emprego de recursos federais transferidos aos entes estaduais e distritais".

Para a AGU, é "indiscutível a competência do Congresso Nacional para fiscalizar a utilização dos recursos transferidos pela União, no intuito de combate à pandemia de covid-19, aos estados e Distrito Federal".

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.