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Conteúdo publicado há
1 mês

CPI determina condução coercitiva e retenção de passaporte de Carlos Wizard

Thaís Augusto e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

17/06/2021 10h04Atualizada em 17/06/2021 20h33

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), determinou hoje a condução coercitiva e a apreensão do passaporte do empresário bolsonarista Carlos Wizard. O bilionário foi convocado para depor e havia expectativa de que pudesse ser ouvido hoje no Senado, mas ele não compareceu e acabou irritando o comando da comissão.

Wizard teve a quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada ontem pela CPI. Na semana anterior, o empresário já tinha sido alvo de requerimento de quebra de sigilos telefônico e telemático.

A condução coercitiva é um instrumento impositivo, previsto no CPP (Código de Processo Penal), que visa levar um indivíduo à presença de autoridades policiais ou judiciárias. Como o empresário está nos Estados Unidos, o cumprimento depende do retorno dele ao país. A Constituição garante à CPI prerrogativa para determinar esse tipo de medida.

Wizard justificou a ausência sob argumento de que está em solo norte-americano, sem passaporte. Ontem (16), ele obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que o autoriza a ficar em silêncio e não produzir provas contra si no depoimento à CPI.

O empresário é apontado como um dos integrantes do chamado "gabinete paralelo", grupo formados por médicos e leigos que aconselharia do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento pandemia de covid-19, sobretudo com argumentos negacionistas, contrário ao lockdown e em defesa de tratamentos ineficazes contra a doença.

Wizard pediu ao STF que o depoimento fosse virtual, o que foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. O Supremo decidiu que a CPI não pode adotar medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade contra Wizard.

Nesta quinta, Aziz informou aos colegas que a comissão recebeu, às 7h, pedido dos advogados de Carlos Wizard para remarcar a audiência "para data mais adequada dentro do cronograma dos trabalhos dessa CPI".

"É uma brincadeira dele né? Uma data combinada para ele vir, é uma autoridade", ironizou Aziz. "O que me espanta é o cidadão procurar o Supremo Tribunal Federal para conseguir um habeas corpus e ele não aparecer. Então para quê foi ao Supremo?".

Logo depois da comunicação, a audiência de hoje foi suspensa por causa da pauta do dia no plenário da Casa. Os congressistas vão discutir e votar a MP da Eletrobras. Com isso, o depoimento previsto para hoje, do auditor afastado do TCU Alexandre Figueiredo da Costa Silva Marques será remarcado. O servidor também obteve autorização do STF de se calar no depoimento.

Alexandre é apontado como o responsável pela elaboração de um relatório paralelo no qual afirma que, "teoricamente", pelo menos 55 mil mortes atribuídas ao coronavírus foram causadas por outras doenças em 2020.

O documento foi produzido em 6 de junho, segundo as propriedades do arquivo digital, e levou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a dar declarações falsas no dia seguinte sobre o assunto.

Apreensão de passaporte

De acordo com o que foi determinado pela Presidência da CPI, o passaporte de Wizard deve ser apreendido pela Polícia Federal assim que ele chegar ao Brasil e só será devolvido após a realização da oitiva no Senado.

Antes do pedido ao STF, Wizard também havia solicitado à CPI que seu depoimento fosse remoto. Aziz negou o pedido e alegou que uma audiência virtual abre brecha para que o empresário leia as próprias respostas e se ausente do depoimento quando quiser, "situação que vai de encontro ao dever jurídico de a testemunha dizer e de não calar a verdade".

"Carlos Wizard tem que entender que a justiça brasileira tem outras coisas para fazer, não dá para levar na brincadeira o Supremo", disse Aziz. "'Tá' achando que conseguir habeas corpus no Supremo é igual ir na quitanda comprar bombom? É uma falta de respeito com o STF".

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.