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1 mês

Barroso dá a Carlos Wizard direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

Carlos Wizard é apontado como membro do "gabinete paralelo", que atuou à margem do Ministério da Saúde - Fabiano Accorsi/Divulgação
Carlos Wizard é apontado como membro do "gabinete paralelo", que atuou à margem do Ministério da Saúde Imagem: Fabiano Accorsi/Divulgação

Do UOL, em São Paulo

16/06/2021 21h34Atualizada em 16/06/2021 21h58

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu hoje ao empresário Carlos Wizard o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid, inicialmente marcado para amanhã. Para tanto, Wizard deverá receber tratamento próprio à condição de investigado, não de testemunha, não sendo obrigado a responder sobre fatos que podem implicar em autoincriminação.

"O privilégio de não autoincriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito, representando direito público subjetivo colocado à disposição de qualquer pessoa que, na condição de indiciado, acusado ou testemunha, deva prestar depoimento perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário", argumentou Barroso.

A decisão atende parcialmente aos pedidos da defesa do empresário, que ainda queria depor por videoconferência, já que está nos Estados Unidos. Mas o ministro lembrou que, segundo outra liminar de sua autoria, o procedimento a ser seguido pela CPI deve ser definido pelos próprios senadores, "de acordo com as regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia".

Wizard já havia pedido à CPI para depor remotamente, mas o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, negou. Aziz alegou que a audiência virtual abre brecha para que o empresário leia as próprias respostas e se ausente do depoimento quando quiser, "situação que vai de encontro ao dever jurídico de a testemunha dizer e de não calar a verdade".

Carlos Wizard é apontado como membro do chamado "gabinete paralelo", à margem do Ministério da Saúde, que teria aconselhado o governo federal a defender o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, como a hidroxicloroquina, e teorias como a da imunidade coletiva (ou "de rebanho").

O empresário foi convocado pela CPI no dia 26 de maio, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Quebras de sigilo

Mais cedo, a ministra Rosa Weber decidiu manter as quebras de sigilo telefônico e telemático determinadas pela CPI da Covid contra Carlos Wizard. Assim como outros alvos da comissão, ele havia recorrido ao STF em busca da suspensão das medidas.

As quebras dos sigilos do empresário e de outros personagens da CPI, como os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), foram aprovadas pelos senadores em 6 de junho. Depois de consultar Omar Aziz (PSD-AM), Weber determinou a manutenção das medidas.

"A eventual existência de um Ministério da Saúde paralelo, desvinculado da estrutura formal da administração pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do poder público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia", escreveu a ministra.

A CPI também aprovou, na manhã de hoje, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Wizard.

Auditor do TCU

Outro depoimento agendado para amanhã é o de Alexandre Silva Marques, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) e autor de um estudo que questionou os números oficiais de mortos por covid-19 no Brasil. Sua defesa também recorreu ao STF para que ele tenha garantido o direito ao silêncio durante o depoimento, e o pedido foi concedido pelo ministro Gilmar Mendes.

A convocação de Marques foi aprovada pela CPI no último dia 9, a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares querem entender a circunstância do estudo elaborado pelo auditor.

No documento, que foi desautorizado pelo próprio TCU, o auditor afirma que, "teoricamente", pelo menos 55 mil mortes atribuídas ao coronavírus teriam sido causadas por outras doenças em 2020. A existência desse documento foi revelada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em conversa com apoiadores no início do mês.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.