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STF autoriza autor de relatório citado por Bolsonaro a se calar em CPI

Ministro do STF Gilmar Mendes - Felipe Sampaio/STF
Ministro do STF Gilmar Mendes Imagem: Felipe Sampaio/STF

Do UOL, em São Paulo

16/06/2021 20h18

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, concedeu hoje habeas corpus ao auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, dando-lhe o direito de ficar em silêncio durante depoimento na CPI da Covid, no Senado.

Silva Marques é apontado como responsável por elaborar falso estudo sobre mortes por covid-19 no Brasil. O relatório não oficial foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na semana passada, durante conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. Horas depois, o órgão desmentiu a declaração de Bolsonaro. O pedido para convocação de Silva Marques à CPI foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE) logo depois do episódio.

"Ante o exposto, nos termos da iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF , concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia assegure ao paciente Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula", diz trecho da decisão de Mendes.

No estudo falso, Figueiredo dizia que, "teoricamente", pelo menos 55 mil mortes não foram causadas pela covid-19 em 2020. Ele fez a avaliação "em que pese não haja evidência" de que os números foram superestimados. O auditor teria entregue a sua tese aos filhos de Bolsonaro, de quem é próximo, conforme apuração do UOL.

Além dos filhos de Bolsonaro, o auditor também seria amigo do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano. Ele está lotado na secretaria do TCU que lida com inteligência e combate à corrupção. O tribunal chegou a barrar a cessão de Figueiredo para atuar no banco.

Convocação e quebra de sigilo

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu na semana passada a convocação e a quebra de sigilo do servidor.

"Espero votar os requerimentos até quinta-feira. Há eventuais divergências sobre quais e quantos sigilos a serem quebrados. Nova reunião na casa de Omar [Aziz, presidente da comissão] hoje e procurar pacificar. O auditor do TCU tem que ter sigilo quebrado. Mais importante do que chamá-lo é quebrar o sigilo de dados", disse Randolfe, durante coletiva de imprensa.

O TCU criou uma comissão para investigar a conduta do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, responsável por elaborar falso estudo sobre mortes por covid-19 no Brasil. Segundo o TCU, os trabalhos iniciaram na última sexta-feira (11). O prazo de conclusão é de 60 dias.

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