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1 mês

Dono da Precisa e fabricante de cloroquina recorrem contra quebra de sigilo

CPI da Covid aprovou quebra de sigilos de Francisco Maximiano e da Apsen, que produz hidroxicloroquina - Jefferson Rudy/Agência Senado
CPI da Covid aprovou quebra de sigilos de Francisco Maximiano e da Apsen, que produz hidroxicloroquina Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Afonso Ferreira e Anaís Motta

Do UOL, em São Paulo

23/06/2021 10h54Atualizada em 23/06/2021 21h23

O empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, e a Apsen, empresa que produz hidroxicloroquina, recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir as quebras de sigilo telefônico, telemático e, no caso da farmacêutica, fiscal e bancário determinadas pela CPI da Covid no Senado.

Ao STF, a defesa de Maximiano apresentou um pedido extensão dos efeitos da decisão que suspendeu as quebras de sigilo de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, também no âmbito da CPI. O relator deste processo, que também vai analisar a ação do dono da Precisa, é o ministro Nunes Marques.

Já a Apsen ajuizou um mandado de segurança no STF, e o relator do caso será o ministro Dias Toffoli. O magistrado deu prazo de 48 horas para que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), preste esclarecimentos sobre os pedidos de quebra de sigilo.

O laboratório foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma ligação para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em abril do ano passado, na qual Bolsonaro pede a liberação de insumos para fabricação de hidroxicloroquina que estavam embargados no país. A conversa entre os dois líderes foi obtida pela CPI da Covid e revelada pelo jornal O Globo.

Segundo noticiado ontem pela Folha de S.Paulo, a Apsen informou à CPI que as vendas de comprimidos de hidroxicloroquina em 2020 foram 30% maiores do que em 2019. A comissão investiga se houve favorecimento do governo federal à empresa durante a pandemia.

'Não há fundamentação'

A defesa de Francisco Maximiano argumentou ao STF que os requerimentos para quebra de sigilo não indicaram qual seria o ilícito penal — ou mesmo civil — supostamente cometido pelo empresário e, portanto, "não há fundamentação na decisão que determinou a transferência do sigilo".

Além disso, ainda de acordo com os advogados, as quebras foram aprovadas de maneira "ampla e genérica", o que consistiria em "devassa indiscriminada na vida privada do peticionário [Maximiano]".

O depoimento do dono da Precisa Medicamentos à CPI da Covid estava previsto para hoje, mas foi adiado para a semana que vem, após seus advogados comunicarem à comissão que ele esteve recentemente na Índia, de onde retornou no último dia 15, e deve ficar em quarentena.

Maximiano foi convocado pela CPI para esclarecer se houve algum tipo de irregularidade no processo de compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A convocação de Maximiano foi solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para que se saiba os "exatos termos das tratativas" entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde no processo.

'Justificativa genérica'

Na petição encaminhada ao STF, os advogados da Apsen afirmam que a quebra dos sigilos foram aprovadas pela CPI a partir de uma "justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos", o que violaria os direitos garantidos pela Constituição.

Os requerimentos para a quebra de todos os sigilos garantidos à impetrante [Apsen] pela Constituição apresenta, ainda, uma singela e absolutamente insubsistente justificativa e, desta forma, viola todos os preceitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros amparados pelo Estado Democrático de Direito.
Advogados da Apsen, ao STF

Segundo a defesa, o único fato imputado à Apsen pela CPI é "ser uma empresa farmacêutica que importa da Índia a hidroxicloroquina para fabricação de medicamento essencial à saúde pública da população brasileira". De acordo com o advogados, a atividade, além de lícita, não se enquadra em nenhum dos núcleos de investigação da comissão.

(Com Agência Senado)

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.