Moraes autoriza PF a pedir apoio aos EUA para desbloquear celular de Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que a Polícia Federal receba o apoio dos Estados Unidos para acessar o celular do agora ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O aparelho foi entregue aos investigadores em 7 de junho, quase três semanas após Salles ser alvo de uma operação da PF, mas sem a senha para desbloqueá-lo.

Moraes tomou a decisão na semana passada, no último dia 16. A informação foi divulgada hoje pela TV Globo e confirmada pelo UOL, no mesmo dia em que Salles pediu demissão do cargo e deixou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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A ideia é enviar o aparelho a perícia para que ele seja desbloqueado e os agentes consigam, por fim, acessar os dados.

Moraes autorizou à PF "valer-se do apoio técnico do 'US Fish and Wildlife Service' com vistas ao desbloqueio do aparelho". O ministro do STF salientou em sua decisão que a ajuda do órgão americano vale somente para desbloquear o celular, enquanto "o acesso, extração e análise dos referidos dados devem ser feitos" pelas autoridades brasileiras, após o desbloqueio.

A US Fish and Wildlife Service é um órgão do governo dos EUA dedicado à conservação e proteção da fauna, da flora e de seus habitats.

A decisão de Moraes também ordena que as operadoras Tim, Vivo, Claro, Oi, Nextel, Algar e Sercomtel informem se o ex-ministro tem outras linhas habilitadas.

Entrega do celular

Ricardo Salles entregou seu celular à PF quase três semanas após ser alvo da Operação Akuanduba, que investiga supostos crimes contra a administração pública praticados por agentes e empresários do ramo madeireiro. O aparelho foi enviado à Delecor (Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros), da Superintendência da PF no Distrito Federal, em Brasília.

Segundo a defesa, a entrega do celular não foi solicitada a Salles no dia da operação, em 19 de maio. Na ocasião, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais do ex-ministro em São Paulo, no endereço funcional em Brasília e no gabinete que ele montou no Pará.

As ações foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a apreensão de celulares na operação. Além dos mandados contra Salles, Moraes também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro, assim como de servidores do Ibama ((Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Apesar de os advogados de Salles alegarem que a entrega do aparelho não foi solicitada, o ex-ministro disse que não estava com o celular em mãos quando foi abordado pelos policiais, segundo apuração feita à época pela GloboNews.

Outro inquérito

Além da investigação que resultou na apreensão do celular do ex-ministro, Salles também é investigado em outro inquérito, cuja abertura foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, do STF. A decisão se refere à Operação Handroanthus, também da PF, que apura a suposta prática de crimes com o objetivo de dificultar a fiscalização ambiental e impedir a investigação que envolva organizações criminosas.

A notícia-crime que originou este segundo inquérito foi encaminhada ao Supremo em 14 de abril, feita pelo delegado Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Ele foi exonerado do cargo um dia depois, em 15 de abril.

Na ação contra Salles, Saraiva diz que o ministro "patrocina diretamente interesses privados [de madeireiros investigados] e ilegítimos no âmbito da Administração Pública" e integra, "na qualidade de braço forte do Estado, organização criminosa orquestrada por madeireiros (...) com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza".

O delegado cita como exemplo uma exigência feita pelo ministro a peritos da PF sobre a documentação das madeiras apreendidas. Desde a deflagração da Handroanthus, Salles questiona a ilegalidade das toras recolhidas pela PF, afirmando que elas seriam, na verdade, madeira extraída de forma legal.

"Mesmo amparado por farta investigação conduzida pela Polícia Federal — isto é, órgão de segurança pública vocacionada produzir investigações imparciais —, [Salles] resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 autos de infração ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00", lembrou Saraiva.

(Com Estadão Conteúdo)