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Operação Lava Jato

Fachin envia à Justiça Federal do DF processo contra Lula sobre tríplex

O ministro Edson Fachin, do STF - Arquivo - Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do STF Imagem: Arquivo - Carlos Moura/SCO/STF

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

27/04/2021 09h53

O ministro Edson Fachin enviou do STF (Supremo Tribunal Federal) para a Justiça Federal do Distrito Federal o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tríplex de Guarujá (SP).

Em despacho publicado ontem, Fachin, relator da ação, fez referência à decisão, pelo plenário do Supremo, que confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso contra Lula. Na semana passada, a maioria da Corte decidiu que os processos contra o ex-presidente cabem ao Distrito Federal.

"Conforme expressamente requerido pela defesa técnica do agravante Luiz Inácio Lula da Silva, determino a baixa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal", escreveu Fachin em 26 de abril.

Condenações

O então juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula no processo do tríplex em 2017. A condenação foi confirmada pela segunda instância em 2018 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2019. Em fevereiro deste ano, o processo chegou ao STF.

Dias depois, em 8 de março, Fachin aceitou um pedido da defesa de Lula em um recurso sobre a incompetência da 13ª Vara Federal. Por causa dessa decisão, a condenação do ex-presidente no caso do tríplex foi anulada.

Como o Supremo também já formou maioria para dizer que Moro foi parcial ao julgar Lula, o processo do tríplex chegará ao Distrito Federal precisando ser reavaliado desde o início, a partir da apresentação da denúncia.

Além do caso do tríplex, Lula era réu em outros processos na 13ª Vara Federal de Curitiba. Deles, o ex-presidente já havia sido condenado no sobre o sítio de Atibaia (SP), que iria começar a ser analisado pelo STJ este ano. Em 26 de março, o ministro Félix Fischer, do STJ, já havia enviado o caso para o Distrito Federal.

Os outros dois processos fazem referência ao Instituto Lula e já estão na Justiça Federal do Distrito Federal. Um deles, sobre doações à instituição, já foi designado para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e ficou com o juiz Ricardo Soares Leite.

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