Escolha de Aras "enfraquece" Procuradoria, diz associação de procuradores

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, afirmou que o modelo usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para escolher o procurador-geral da República, Augusto Aras, "enfraquece" o Ministério Público.

Bolsonaro indicou Augusto Aras em 2019, ignorando a lista tríplice de procuradores eleitos por seus colegas naquele ano. A possibilidade é legal, mas isso quebrou uma tradição de independência do Executivo, iniciada em 2003. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) optaram por dar mais independência à PGR (Procuradoria-Geral da República).

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É a PGR quem processa criminalmente o presidente da República em caso de ilícitos penais ou que apresenta ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra leis sancionadas pelo presidente.

Entre 2003 e 2019, Lula, Dilma e Temer indicaram procuradores que faziam parte dessa lista, elaborada pela ANPR após um debate público e uma eleição entre os mais de 1.170 procuradores de todo o país.

Depois que os então presidentes indicaram o nome do procurador, eles foram submetidos a uma sabatina no Senado. No caso de Bolsonaro, ele indicou ao Senado uma pessoa sem levar em conta a relação. Ele assumiu uma prática que havia sido usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Cazetta disse ao UOL que esse método usado por FHC e Bolsonaro enfraquece o Ministério Público.

Isso fragiliza. Pensando em modelo, independentemente de nomes, quem seja o ocupante temporário da Presidência e da PGR, o modelo enfraquece."
Ubiratan Cazetta, presidente da associação dos procuradores

"A escolha do PGR a partir de uma lista tríplice tem transparência, debate público com os três indicados, e filtros mais visíveis. É sempre melhor que o modelo em que haja mais opacidade, em que o presidente escolhe a partir dos seus próprios critérios. A sociedade perde não tendo lista tríplice."

Cazetta destacou que as ações da Procuradoria-Geral da República envolvem o combate à atuação criminal e não criminal que engloba a questão indígena, de meio ambiente, direitos humanos e contra a corrupção.

"Qual foi a autonomia e independência desses procuradores no questionamento de ações governamentais? Hoje, correta ou não, a postura do Aras tem sido de muito menos enfrentamento e muito mais de conformação com as políticas adotadas."

Augusto Aras encerra seu mandato em setembro. Por isso, a ANPR fez uma nova eleição neste ano para compor a lista tríplice. Assim como em 2019, Augusto Aras sequer concorreu com seus colegas.

Após um debate entre os candidatos, os procuradores elegeram Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia e Nicolao Dino para compor a relação.

Mas Bolsonaro pode indicar novamente Aras ou qualquer outro procurador. Qualquer que seja o nome, é necessária uma sabatina no Senado, que sempre confirma nomes de magistrados e procuradores que passam por lá.

Possibilidade de Bolsonaro seguir lista é baixa

Cazetta contou que a associação espera se encontrar com Jair Bolsonaro para apresentar a nova lista tríplice. Mas, a princípio, não vão levar para a reunião o trio Luiza, Bonsaglia e Dino - este último irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), desafeto do presidente.

Neste momento, as expectativas de que o presidente vá seguir a lista permanecem baixas. "Não há nenhum sinal de que será. Na indicação anterior, houve a manifestação de que a lista não seria acolhida", avaliou o presidente da ANPR. "Não teve mudança de posição até agora. Vamos levar a lista, o pleito de que ela seja observada."

Indicação solitária é por causa da AGU, diz procurador

De acordo com Cazetta, a lei permite a indicação "solitária" que Bolsonaro fez. Mas ele destaca que isso é uma exceção entre demais 29 ramos do Ministério Público no Brasil, os estaduais, o do Trabalho e o Militar. Neles, o indicado a chefe da Procuradoria só pode sair da lista tríplice.

O presidente da ANPR argumentou que a lei hoje só não obrigou o Ministério Público Federal a usar uma lista porque, até 1988, o órgão tinha o mesmo papel da Advocacia Geral da União. É a AGU quem faz a defesa do presidente e do governo federal, necessitando ser um cargo de confiança do Executivo. Só em 1993 foram criadas leis específicas para a AGU e para o Ministério Público da União.

Por isso, a entidade defende uma mudança legal para obrigar o presidente a indicar um nome dentre os integrantes da lista tríplice, à semelhança do que já acontece nos Ministérios Públicos estaduais, do Trabalho e Militar.