CPI tem brigas entre amazonenses e cobrança de indiciamento de governador
A CPI da Covid com a presença do deputado estadual do Amazonas Fausto Junior (MDB-AM) hoje foi marcada por brigas entre amazonenses e cobranças de indiciamento do governador do estado, Wilson Lima (PSC).
Os senadores pressionaram Fausto Junior a esclarecer o motivo pelo qual ele não incluiu Wilson Lima no relatório da CPI da Saúde, realizada em 2020 no Legislativo estadual para investigar indícios de corrupção durante a pandemia. O relatório e as conclusões de uma CPI podem ser compartihados com o Ministério Público para que infratores sejam responsabilizados civil e criminalmente.
Lima não foi, por exemplo, convocado a prestar esclarecimentos à CPI amazonense. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) questionou por qual motivo isso não aconteceu, ao que Junior alegou súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e artigo da Constituição, sem convencer os senadores.
Junior prestou depoimento hoje à CPI do Senado na condição de testemunha convocada. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), é senador eleito pelo Amazonas. A audiência foi marcada por um acalorado debate sobre questões locais e troca de farpas entre o deputado e Aziz. Em momentos de maior tensão, o depoente reclamou que se sentia ameaçado.
"Você teve a oportunidade, como relator, de indiciar o governador do Amazonas por prevaricação, por uso de verba", chegou a declarar Aziz para Fausto Junior.
O presidente da CPI da Covid disse considerar que as respostas de Junior sobre a responsabilização ou não de Wilson Lima eram insuficientes. Ele sinalizou que poderá incluir o deputado no rol de investigados da comissão e defendeu quebra de sigilo para empresas e pessoas que fariam parte de uma suposta rede de conexão entre o governador e o emedebista.
Aziz insinuou que Fausto Junior poderia ter sido beneficiado para poupar Lima, a seu ver, mas não desenvolveu a acusação por inteiro. Ao fim da audiência, o senador disse que o deputado que "não indiciou o governador porque há, por traz disso, muitas coisas que o Amazonas vai descobrir e o Tribunal de Contas e a PGR vão ter que tomar providências".
A temperatura da audiência foi elevada sobretudo quando o depoente sugeriu que, caso a CPI da Saúde no Amazonas indiciasse Lima, Aziz, que já governou o estado (entre 2010 e 2014), também deveria o ser. A declaração ocorreu em tom de provocação.
Aziz: Quem faz o processo indenizatório não é o governador do estado, são as secretarias."
Fausto: Foi por isso que Vossa Excelência não foi indiciado."
Aziz: Não fui porque não tenho culpa, primeiramente."
Fausto: Nem o governador Wilson Lima."
A CPI amazonense, da qual Junior foi escolhido relator, sugeriu a responsabilização de 50 pessoas ao fim da apuração de indícios de corrupção e outras irregularidades no estado no período de 2011 a 2020 —com foco na pandemia.
Diante das cobranças de Aziz, o deputado sustentou alegações de que os poderes da comissão são limitados. E que coube ao Parlamento fornecer as informações consideradas relevantes aos órgãos de controle, que teriam real competência para eventual responsabilização.
No decorrer dos trabalhos, outros senadores também fizeram críticas ao governo amazonense e propuseram que Junior e outros deputados se mobilizem em favor da abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito. O depoente respondeu que não havia assinado requerimento com tal finalidade por considerá-lo "vago".
O Amazonas sofreu graves consequências nos primeiros meses de 2021 devido ao agravamento da covid-19 no país. A rede de saúde entrou em colapso e pessoas morreram nas filas de hospitais e unidades de saúde, sem acesso a oxigênio.
No depoimento, Fausto Junior negou ter conhecimento sobre a atuação da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também conhecida como "capitã cloroquina", e os protocolos de uso de hidroxicloroquina no estado, além do aplicativo TrateCov.
A plataforma chegou a ser lançada oficialmente pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e Mayra durante o período em que eles estiveram em Manaus e foi tirada do ar em janeiro deste ano, depois que médicos, especialistas e autoridades em vigilância sanitária criticaram a ferramenta. Na ocasião, o Ministério da Saúde alegou que o aplicativo havia sido "invadido e ativado indevidamente" e disse que a retirada foi "momentânea".
Governo do estado negava crise, diz deputado
Junior também declarou hoje considerar que o governo local negava, no começo do ano, a gravidade do avanço da pandemia na região.
Ao ser questionado pelo relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a respeito da revogação de um decreto que aplicava medidas de restrição para evitar o avanço do número de casos do coronavírus, o depoente respondeu que o Legislativo não foi consultado.
"Essa foi uma decisão estritamente do governo do estado. É importante frisar que havia uma negação da urgência dos casos da pandemia naquele momento e o povo foi pego de surpresa. Isso que motivou a irritação das pessoas", disse.
Eu tenho convicção de que o governador [Wilson Lima] tinha conhecimento de tudo. Eu tenho essa convicção, mas eu preciso provar no meu relatório, a CPI [do Amazonas] precisa provar em seu relatório. Mas para provar isso, são necessários instrumentos que só a PF tinha, como interceptação telefônica."
Fausto Junior, deputado estadual do AM
Segundo o deputado estadual, o problema do Amazonas é que não houve medidas suficientes de enfrentamento à pandemia. E, quando existentes, eram precárias, avaliou.
O requerimento que convocou Fausto Junior a depor na CPI da Covid é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) — que faz parte da base governista —, e foi aprovado em 16 de junho.
Segundo o pedido de convocação do deputado amazonense, a comissão instalada na Assembleia Legislativa teria provas e elementos relevantes que mostram que autoridades, servidores e representantes de empresas privadas desviaram, de forma conjunta, dinheiro público e praticaram atos de corrupção.
Escândalo dos ventiladores pulmonares
O foco da CPI instalada no Amazonas teve como objetivo investigar o chamado escândalo dos ventiladores pulmonares.
A Comissão Parlamentar de Inquérito local não chegou a apurar a falta de oxigênio hospitalar no Amazonas, ocorrida em janeiro deste ano, e a segunda onda da pandemia no estado por ter sido concluída antes, justificou o deputado estadual.
"O nascimento dessa CPI, na verdade, foi para investigar a pandemia. Ela se expandiu no seu teor porque, em debates na Assembleia Legislativa, nós chegamos à conclusão de que o problema não era só a pandemia, mas sim um sistema de saúde que já vinha de uma fragilidade em mandatos anteriores e que precisava também ser investigado", disse Fausto Junior.
O UOL mostrou que o governo do estado pagou R$ 2,9 milhões para uma loja de vinhos na compra de 28 ventiladores pulmonares para tratar pacientes diagnosticados com o coronavírus.
O valor unitário dos equipamentos essenciais para manter diagnosticados com covid respirando equivalia a até quatro vezes o preço do aparelho visto em lojas no Brasil e no exterior.
Os equipamentos também foram considerados "inadequados" para pacientes de covid-19, segundo o Cremam (Conselho Regional de Medicina do Amazonas).
* Com a colaboração de Gabriel Toueg
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