Orçamento secreto foi praticado em ao menos mais 3 ministérios, diz jornal

Além do Desenvolvimento Regional, pelo menos outros três ministérios do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) praticaram o "orçamento secreto". De acordo com o jornal Estadão, que obteve documentos e conversas do WhatsApp sobre o tema, as informações apontaram o repasse de R$ 261 milhões de emendas de relator-geral, com a sigla "RP 9", pelos ministérios da Justiça, Defesa e Agricultura.

O jornal apontou que as transferências de recursos a fim de obter apoio político no Congresso aconteceram, principalmente, no Desenvolvimento Regional, no entanto, também englobaram o Programa Calha Norte, gerido por militares nas regiões mais afastadas da Amazônia.

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O governo federal enviou essas informações como respostas às perguntas do TCU (Tribunal de Contas da União) que julgará, amanhã, os gastos do governo ao longo do ano passado. A área técnica do tribunal entendeu que a forma como o governo utilizou as emendas de relator-geral do orçamento não é compatível com o exposto na Constituição Federal.

Um relatório dos auditores apontou falta de transparência, critério e equidade na lógica de atender ofícios de deputados e senadores no repasse dos recursos. E concluiu que "a realidade identificada não reflete os princípios constitucionais, as regras de transparência e a noção de accountability".

"A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional", aponta também documento do TCU.

Documentação

Os documentos entregues pelo governo ao TCU mostram que senadores aliados do governo Bolsonaro direcionaram os recursos das emendas "RP 9" para municípios na região do Programa Calha Norte, criado em 1985 por militares para "aumentar a presença do Poder Público" na área, segundo o governo.

Em uma planilha do Ministério da Defesa, responsável por gerir esse programa, é possível verificar emendas de relator-geral que totalizam R$ 96 milhões destinados somente a este projeto. O dinheiro reservado segue a indicações de alguns senadores, entre eles, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado; Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (AM), líder do MDB; Wellington Fagundes (PL-MT); Zequinha Marinho (PSC-PA); Jayme Campos (DEM-MT); Mailza Gomes (Progressistas-AC); Lucas Barreto (PSD-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Entre os beneficiados estava o senador Eduardo Gomes que reservou R$ 20 milhões para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Gomes confirmou o repasse ao jornal e alegou que a medida foi anunciada pela mídia local, mesmo com a fala do senador não foram encontrados registros nos portais da transparência sobre o destinatário.

O Ministério da defesa declarou ao ser questionado que os congressistas são os responsáveis por definir o uso das verbas de emendas de relator-geral no programa, para estarem em "conformidade" com as "políticas públicas que consideram necessárias".

Na documentação enviada pelo governo ao TCU também há ofícios para o general Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo e que hoje está à frente da Casa Civil. Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral do Orçamento do ano passado, assinou um desses documentos.

"As comunicações mostram que, ao contrário do alegado ao Estadão, a Secretaria de Governo participa da distribuição dos recursos do orçamento secreto", afirma o jornal.

*Com informações do Estadão Conteúdo