Moraes arquiva inquérito de atos antidemocráticos e abre outra investigação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu hoje acatar parcialmente o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos, que foi aberto no ano passado. Ao mesmo tempo, ele determinou a abertura de uma nova investigação acerca da existência de uma organização criminosa que opera divulgando fake news.
O inquérito dos atos antidemocráticos teve início para apurar o ato que aconteceu em Brasília em 19 de abril de 2020 em frente ao quartel-general do Exército no qual os manifestantes pediam intervenção militar e fechamento do Congresso e do Supremo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou e discursou no evento.
Em função do arquivamento, também foram revogadas as medidas cautelares que haviam sido impostas a investigados. Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), Renan de Morais Souza, Érica Vianna de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro, Daniel Miguel e Oswaldo Eustáquio estavam cumprindo prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O encerramento da investigação foi pedido pela própria PGR no início deste mês. A Procuradoria alegava que as investigações não conseguiram encontrar provas da participação de 11 parlamentares investigados nos supostos crimes. A PF, por sua vez, defendia o aprofundamento da investigação.
Os deputados Daniel da Silveira (PSL-RJ), Cabo Junio de Amaral (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guida Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Otoni de Paula (PSC-RJ), e o senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ) eram investigados.
Moraes determinou abertura de outra investigação
Porém na mesma sentença em que arquivou o inquérito sobre os atos antidemocráticos, Moraes determinou a abertura de uma nova investigação, da qual ele também será o relator, que visa apurar o uso de dinheiro público para financiar uma organização criminosa de disseminação de notícias falsas, baseado em indícios obtidos pela Polícia Federal.
O prazo inicial é de 90 dias e o inquérito terá acesso às provas obtidas pela investigação aberta sobre fake news.
"Em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", escreveu.
Moraes determinou que a investigação na PF deve ser conduzida pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, que atuou no inquérito dos atos antidemocráticos.
Deputada do PSL será alvo de investigação separada
O ministro do STF determinou ainda que seja investigada separadamente a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), porque a Polícia Federal identificou a realização de depósitos efetuados por funcionários de seu gabinete em sua conta e alegou que a prática aponta indícios de infração penal.
O UOL procurou Aline Sleutjes, mas ainda não recebeu um posicionamento.
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