Alexandre de Moraes trava queda de braço com PGR

O ministro Alexandre de Moraes vem travando uma queda de braço processual com a PGR (Procuradoria-Geral da República). O motivo principal é o inquérito que investigava a realização de atos antidemocráticos nas ruas no ano passado. Nesta quinta-feira (1º), Moraes arquivou o caso e abriu outro inquérito muito parecido no lugar.

Se o inquérito morto focava em movimentos de rua, o recém-nascido mira "fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", nas palavras de Moraes.

O novo inquérito usará as mesmas provas produzidas no inquérito anterior. Então, afinal, por que não seguir adiante com o inquérito dos atos antidemocráticos, incluindo a "atuação digital" nas apurações? A resposta é processual.

A PGR pediu o arquivamento da parte do inquérito dos atos antidemocráticos que tratava de parlamentares, que têm direito ao foro privilegiado, por falta de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações. Processualmente, um juiz precisa atender ao pedido do Ministério Público - seja para abrir investigações, seja para encerrá-las. Moraes atendeu a esse pedido e arquivou as apurações.

Por outro lado, a PGR pediu para que as investigações sobre pessoas sem direito ao foro privilegiado prosseguissem em instância inferior. Moraes não atendeu ao pedido. Decidiu abrir outro inquérito no STF para investigar esses fatos. Atendeu às expectativas da PF (Polícia Federal), que apontou em relatório recente a presença de indícios para prosseguir com o inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo. Embora o inquérito tenha agora outro número, o conteúdo dele é o mesmo.

Moraes ousou ao manter as investigações no STF, em vez de mandar para instâncias inferiores. Contrariou os interesses da PGR e agradou a PF. Na decisão de 84 páginas, o ministro escancarou indícios para justificar a necessidade de abertura do novo inquérito. Para o ministro, a vantagem de manter o caso no Supremo é que ele seguirá no comando das investigações. Isso não aconteceria se ele tivesse atendido ao pedido da PGR para remeter as investigações para instâncias inferiores.