Diretora da Precisa recorre ao STF para evitar prisão em flagrante na CPI

A defesa de Emanuela Medrades pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impeça a possibilidade de a diretora da Precisa Medicamentos ser presa em flagrante pela CPI da Covid. O pedido foi feito após a comissão questionar ao presidente da Corte, Luiz Fux, se Medrades estaria cometendo crime ao se negar a responder perguntas dos senadores, mesmo aquelas que não a incriminam.

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Medrades, que assinou por parte da Precisa o contrato de compra da vacina Covaxin sob investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, recebeu de Fux a autorização para ficar em silêncio diante dos parlamentares, mas "exclusivamente" sobre fatos que a incriminassem. Já sobre fatos em que foi apenas testemunha, segundo Fux, Medrades teria o dever de responder às perguntas.

Na sessão de hoje, porém, a diretora da Precisa recusou-se a responder qualquer pergunta, inclusive qual seria seu vínculo empregatício com a empresa. Diante disso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), determinou que a sessão fosse suspensa e enviou um ofício a Fux. No documento, o senador questiona se a conduta de Medrades configuraria crime de falso testemunho ou de desobediência.

Fux ainda não deu resposta no processo. Por telefone, no entanto, ele confirmou à cúpula da CPI que valem os termos definidos em sua decisão de ontem: a diretora da Precisa só pode ficar em silêncio quando isso for necessário para não se incriminar.

Na avaliação de senadores da oposição, ao decidir pelo silêncio irrestrito, Emanuela pode ser enquadrada em crime de desobediência.

Segundo o delegado aposentado da Polícia Civil e senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Emanuela pode receber voz de prisão pelo crime de desobediência. "Ela está em estado flagrante do crime 330 [desobedecer a ordem legal de funcionário público]. Se ela se reserva ao direito de permanecer calada, ela não está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal."

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), "ficou claro que o papel da defesa não é protegê-la [Emanuela], e sim proteger Maximiano [sócio-administrador da Precisa Medicamentos]". A fala foi dada em entrevista à CNN após suspensão da CPI.

Ao defender seu direito de ficar em silêncio, Emanuela disse que prestou ontem depoimento à Polícia Federal. O senador Humberto diz achar que a oitiva foi planejada. "É uma tentativa de sincronizar os movimentos da CPI com algumas decisões que a Polícia Federal está tomando em ouvir as pessoas. A mim não convence o argumento do advogado de que [a oitiva] estava marcada desde a semana passada, assim como não nos convenceu a abertura do inquérito às vésperas do Maximiano vir aqui".

Fux está de plantão durante o recesso judiciário e deve emitir uma decisão ainda hoje com esses esclarecimentos, em resposta a um embargo de declaração protocolado pela CPI.

A expectativa dos senadores era avançar na apuração da compra pelo governo federal da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

A Precisa fechou acordo com a União em fevereiro deste ano para vender 20 milhões de doses do imunizante, ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Posteriormente, o MPF (Ministério Público Federal) identificou indícios de crime no contrato — suspenso no final de junho. Além disso, supostas irregularidades foram denunciadas à CPI pelos irmãos Luis Miranda (deputado federal pelo DEM-DF) e Luis Ricardo Miranda (servidor do Ministério da Saúde).

Desde então, o caso tornou-se um dos principais pontos de interesse da comissão e de ameaça ao governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Emanuela teria sido a interlocutora da Precisa na tramitação do processo da Covaxin junto à divisão de importações do Ministério da Saúde. Segundo informações prestadas em depoimento do consultor técnico da pasta William Santana, na semana passada, a funcionária encaminhou invoices (nome dado a notas fiscais internacionais) com erros primários durante os procedimentos burocráticos.

Em um desses equívocos, a empresa pleiteava o pagamento antecipado de US$ 45 milhões —o que estaria em desacordo com as cláusulas contratuais.

Emanuela é considerada pelos senadores e senadoras de oposição como peça fundamental para montar o quebra-cabeça do acordo da Covaxin. O objetivo é, sobretudo, apurar se houve alguma tentativa de favorecimento à Precisa ou esquema de corrupção e desvio de finalidade dentro do Ministério da Saúde em benefício de terceiros.

"Para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, faz-se necessária a oitiva da sra. Emanuela Medrades, diretora técnica de referida importadora", diz trecho do requerimento aprovado pelo colegiado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).