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Diretora da Precisa se cala, irrita CPI e sessão é suspensa à espera do STF

Hanrrikson de Andrade, Luciana Amaral, Rafael Neves e Thais Augusto

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

13/07/2021 04h00Atualizada em 13/07/2021 16h48

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a audiência de hoje depois que a depoente do dia, Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, se negou a responder todo e qualquer questionamento do colegiado.

Durante o intervalo, Aziz enviou ofício ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para entender de forma objetiva até que ponto a testemunha pode efetivamente se manter em silêncio e se ela cometeu crime de falso testemunho ou de desobediência.

Por telefone, apurou o UOL, Fux reafirmou a Aziz que a diretora da Precisa pode se silenciar apenas para não se incriminar. É o que prevê o habeas corpus obtido ontem por Emanuela.

Emanuela conseguiu ontem liminar da Corte que a autoriza a se calar perante indagações que a incriminem. A decisão monocrática, por outro lado, não a livraria da obrigação de esclarecer questões fundamentais e/ou que estejam relacionadas a terceiros.

Enquanto a sessão estava suspensa, Emanuela entrou com um habeas corpus no STF pedindo para que a CPI da Covid fique impedida de determinar sua prisão em flagrante.

A defesa da funcionária da Precisa chegou a pleitear ao comando da CPI o adiamento da audiência e já havia avisado, antes do início da sessão, que ela ficaria em silêncio total. De acordo com a orientação dos advogados, Emanuela já prestou ontem depoimento à Polícia Federal e, por se considerar membro do rol de "investigados" da comissão, teria o direito constitucional de não produzir provas contra si —ao responder questionamentos referentes a "fatos que a envolvam".

O mérito da argumentação dos defensores de Emanuela não é exatamente o mesmo que consta em liminar do STF, que garante o direito ao silêncio em relação a "fatos que a incriminem".

Segundo avaliação de senadores da oposição, ao decidir pelo silêncio irrestrito, Emanuela pode ser enquadrada em crime de desobediência. Irritado com a postura da depoente, Aziz declarou então que, antes de prosseguir ou não com os trabalhos, aguardaria explicações do Supremo sobre os limites habeas corpus concedido em favor da diretora da Precisa.

A oitiva com Emanuela Medrades é uma tentativa de a CPI avançar na apuração da compra pelo governo federal da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

A Precisa fechou acordo com a União em fevereiro deste ano para vender 20 milhões de doses do imunizante, ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Posteriormente, o MPF (Ministério Público Federal) identificou indícios de crime no contratosuspenso no final de junho. Além disso, supostas irregularidades foram denunciadas à CPI pelos irmãos Luis Miranda (deputado federal pelo DEM-DF) e Luis Ricardo Miranda (servidor do Ministério da Saúde).

Desde então, o caso tornou-se um dos principais pontos de interesse da comissão e de ameaça ao governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Pouco antes de suspender os trabalhos, Aziz fez críticas a Bolsonaro e afirmou que ele é "motoqueiro" e "agressor de mulheres". A declaração faz referência às chamadas "motociatas" (atos que o governante têm feito pelo país com passeios de motocicleta que provocam grandes aglomerações) e também a ataques e ofensas do presidente em relação a mulheres jornalistas.

"O Brasil tem um presidente motoqueiro que, em vez de ir aos estados e municípios, de ir aos hospitais, de visitar famílias que perderam ente querido, vai assacar seus adversários. Uma pessoa que não tem sensibilidade, agressor de mulheres, que gosta de gritar com as mulheres. Grande motoqueiro o Brasil tem. Um péssimo presidente", afirmou o chefe da CPI.

Os episódios de ataque de Bolsonaro contra a imprensa são comuns. Em junho, Bolsonaro se irritou com a pergunta de uma repórter da Rede Vanguarda, afiliada da TV Globo, e mandou a jornalista "calar a boca".

Na sexta-feira (9), o advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, atacou a colunista do UOL Juliana Dal Piva e disse, entre outras coisas, para que ela se mudasse para a China. "Lá você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo."

Interlocução com o Ministério da Saúde

Emanuela teria sido a interlocutora da Precisa na tramitação do processo da Covaxin junto à divisão de importações do Ministério da Saúde. Segundo informações prestadas em depoimento do consultor técnico da pasta William Santana, na semana passada, a funcionária encaminhou invoices (nome dado a notas fiscais internacionais) com erros primários durante os procedimentos burocráticos.

Em um desses equívocos, a empresa pleiteava o pagamento antecipado de US$ 45 milhões —o que estaria em desacordo com as cláusulas contratuais.

Emanuela é considerada pelos senadores e senadoras de oposição como peça fundamental para montar o quebra-cabeça do acordo da Covaxin. O objetivo é, sobretudo, apurar se houve alguma tentativa de favorecimento à Precisa ou esquema de corrupção e desvio de finalidade dentro do Ministério da Saúde em benefício de terceiros.

"Para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, faz-se necessária a oitiva da sra. Emanuela Medrades, diretora técnica de referida importadora", diz trecho do requerimento aprovado pelo colegiado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Diretora poderá se calar

O presidente do STF, ministro Luiz Fux determinou ontem que o direito ao silêncio concedido a Emanuela só valerá em relação aos fatos que a incriminem, mas que a diretora da Precisa terá "o dever de depor e de dizer a verdade" sobre eventuais fatos criminosos dos quais for apenas testemunha

Na semana passada, ela havia recorrido Supremo em busca de um habeas corpus que a desobrigasse de comparecer ao Senado. Como o requerimento aprovado foi na condição de convocação, Emanuela não poderia se ausentar, exceto se beneficiada por decisão da Corte. Fux negou a dispensa.

O empresário Francisco Maximiano, um dos sócios da Precisa, também deverá ser ouvido pela CPI. O depoimento estava inicialmente marcado para o fim do mês passado, mas acabou adiado após o empresário conseguir com a ministra Rosa Weber, no STF o aval para ficar em silêncio.

Diante da reviravolta, os senadores adiaram a audiência e recorreram da decisão de Weber. No último dia 5, porém, a ministra negou o recurso e manteve o direito ao silêncio de Maximiano. Depois dessa negativa, o depoimento dele ainda não foi remarcado.

Além de se debruçar sobre o caso Covaxin, a CPI da Covid pretende avançar na apuração de supostas irregularidades que envolvem a oferta de mais 400 millhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca por meio de intermediários sem ligação oficial com a farmacêutica fabricante do imunizante.

Veja a previsão dos próximos depoimentos:

  • Quarta (14): reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), instituição privada que teria se envolvido na negociação de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com o governo federal. Ele apresentou atestado médico para não comparecer ao depoimento.
  • Quinta (15): Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, apontado pelo policial militar e suposto representante da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti, como integrante de jantar em que houve pedido de propina do então diretor de Logística da pasta, Roberto Dias, para a compra de doses de mais vacinas da AstraZeneca oferecidas pela Davati.
  • Sexta (16): Cristiano Carvalho, representante oficial da Davati no Brasil.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.