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11 meses

Diretora só pode se silenciar na CPI para não se incriminar, diz Fux a Aziz

Luciana Amaral, Rafael Neves, Hanrrikson de Andrade e Thais Augusto

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

13/07/2021 14h06Atualizada em 13/07/2021 15h54

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), consultou hoje o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para saber se a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, cometeu crime de falso testemunho ou desobediência ao se calar no colegiado.

Por telefone, apurou o UOL, Fux reafirmou que a diretora da Precisa pode se silenciar apenas para não se incriminar. É o que prevê o habeas corpus obtido ontem por Emanuela. Ao se recusar a responder qualquer pergunta dos senadores, a diretora está desobedecendo à ordem de Fux.

Omar Aziz suspendeu a audiência de hoje depois de a depoente se negar a responder todo e qualquer questionamento do colegiado. Na sessão, Emanuela disse estar sendo orientada por advogados a ficar em silêncio.

Posteriormente, o gabinete de Aziz enviou à chefia do Supremo um ofício com consulta formal em relação aos limites do benefício concedido a Emanuela na decisão liminar.

ofício - Reprodução - Reprodução
Ofício enviado por Aziz ao ministro Luiz Fux
Imagem: Reprodução

Na avaliação de senadores da oposição, ao decidir pelo silêncio irrestrito, Emanuela pode ser enquadrada em crime de desobediência. Irritado com a postura da depoente, Aziz declarou então que, antes de prosseguir ou não com os trabalhos, aguardaria explicações do Supremo sobre os limites habeas corpus concedido em favor da diretora da Precisa.

Enquanto a sessão estava suspensa, Emanuela entrou com um habeas corpus no STF pedindo para que a CPI da Covid fique impedida de determinar sua prisão em flagrante.

Segundo o delegado aposentado da Polícia Civil e senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Emanuela pode receber voz de prisão pelo crime de desobediência. "Ela está em estado flagrante do crime 330 [desobedecer a ordem legal de funcionário público]. Se ela se reserva ao direito de permanecer calada, ela não está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal".

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), "ficou claro que o papel da defesa não é protegê-la [Emanuela], e sim proteger Maximiano [sócio-administrador da Precisa Medicamentos]". A fala foi dada em entrevista à CNN após suspensão da CPI.

Ao defender seu direito de ficar em silêncio, Emanuela disse que prestou ontem depoimento à Polícia Federal. O senador Humberto diz achar que a oitiva foi planejada. "É uma tentativa de sincronizar os movimentos da CPI com algumas decisões que a Polícia Federal está tomando em ouvir as pessoas. A mim não convence o argumento do advogado de que [a oitiva] estava marcada desde a semana passada, assim como não nos convenceu a abertura do inquérito às vésperas do Maximiano vir aqui".

Fux está de plantão durante o recesso judiciário e deve emitir uma decisão ainda hoje com esses esclarecimentos, em resposta a um embargo de declaração protocolado pela CPI.

A expectativa dos senadores era avançar na apuração da compra pelo governo federal da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

A Precisa fechou acordo com a União em fevereiro deste ano para vender 20 milhões de doses do imunizante, ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Posteriormente, o MPF (Ministério Público Federal) identificou indícios de crime no contratosuspenso no final de junho. Além disso, supostas irregularidades foram denunciadas à CPI pelos irmãos Luis Miranda (deputado federal pelo DEM-DF) e Luis Ricardo Miranda (servidor do Ministério da Saúde).

Desde então, o caso tornou-se um dos principais pontos de interesse da comissão e de ameaça ao governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Emanuela teria sido a interlocutora da Precisa na tramitação do processo da Covaxin junto à divisão de importações do Ministério da Saúde. Segundo informações prestadas em depoimento do consultor técnico da pasta William Santana, na semana passada, a funcionária encaminhou invoices (nome dado a notas fiscais internacionais) com erros primários durante os procedimentos burocráticos.

Em um desses equívocos, a empresa pleiteava o pagamento antecipado de US$ 45 milhões —o que estaria em desacordo com as cláusulas contratuais.

Emanuela é considerada pelos senadores e senadoras de oposição como peça fundamental para montar o quebra-cabeça do acordo da Covaxin. O objetivo é, sobretudo, apurar se houve alguma tentativa de favorecimento à Precisa ou esquema de corrupção e desvio de finalidade dentro do Ministério da Saúde em benefício de terceiros.

"Para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, faz-se necessária a oitiva da sra. Emanuela Medrades, diretora técnica de referida importadora", diz trecho do requerimento aprovado pelo colegiado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.