Precisa citou envio de papéis sobre Covaxin em data relatada por Miranda

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmou em audiência no Senado em 23 de março deste ano que, no dia 18 daquele mês, a empresa enviou documentos ao governo federal para a importação excepcional da vacina indiana Covaxin.

"Da forma como o nosso colega aí da Sputnik também está, neste momento, passando pela fase de complementações de documentação junto à Anvisa, nós também estamos na mesma linha. E também estamos usufruindo da RDC 476 [resolução da Anvisa] para poder importar esse produto em caráter excepcional", disse na audiência.

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"Inclusive, na quinta-feira passada [18 de março], nós fizemos o pedido, encaminhamos as invoices e alguns documentos, temos alguns documentos para serem retransmitidos ao pessoal do Diimpi [departamento de importação do Ministério da Saúde]. Estão todos supersolícitos, atendendo-nos de uma forma pensando realmente na urgência que o assunto demanda", completou.

A declaração foi feita em sessão com senadores e representantes de instituições e empresas sobre o fornecimento de vacinas e oxigênio no Brasil, em 23 de março, uma terça-feira. A quinta-feira anterior, no caso, foi 18 de março.

Emanuela não especificou com clareza se os documentos foram enviados ao Ministério da Saúde ou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ainda assim, a versão se assemelha à relatada na CPI da Covid pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do departamento de importação do Ministério da Saúde, que apontaram uma pressão atípica para a liberação da compra de doses do imunizante indiano.

Os irmãos Miranda afirmaram que a Precisa enviou a primeira invoice (espécie de nota fiscal internacional) com erros ao Ministério da Saúde em 18 de março por meio de um link de serviço de armazenamento de arquivos em nuvem.

E, na reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 20 de março para alertá-lo sobre a suposta pressão indevida e eventual corrupção, já teriam levado papéis sobre o processo ao mandatário. Quais seriam exatamente ainda não está claro ou confirmado.

Depois do depoimento à CPI e quando já se falava em possível crime de prevaricação por parte de Bolsonaro, em vídeo publicado numa rede social, o deputado Luis Miranda disse que Bolsonaro se ateve mais a reportagens, não aos documentos.

O consultor técnico da Organização Pan-Americana da Saúde que trabalha no ministério e é subordinado a Luis Ricardo Miranda, William Amorim, afirmou aos senadores na CPI que a Precisa Medicamentos enviou uma invoice em 18 de março por meio da plataforma Dropbox. O documento precisou ser refeito mais de uma vez após série de erros comparado ao que previa o contrato, como suposto pagamento antecipado.

"O primeiro email veio dia 16/03, solicitando providências para a abertura da licença de importação. Neste email, continha apenas o contrato em anexo. No dia 18/03, recebemos um segundo e-mail, onde a referida empresa encaminhava um dossiê com os documentos dispostos em um link Dropbox; havia documentos de caráter técnico, e, dentre esses documentos, estava presente a invoice", disse Amorim.

Perícia da Precisa alega, porém, que a invoice só chegou ao ministério em 22 de março. Portanto, não teria como o presidente Bolsonaro já ter conhecimento do papel ou de supostos problemas dois dias antes.

Há uma guerra de datas e de versões de documentos que foram enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde. O próprio governo federal já deu mais de uma versão sobre o caso. Até o momento, a CPI da Covid não foi capaz de esclarecer essas contradições.

Na audiência no Senado de março, Emanuela Medrades também falou sobre as expectativas de prazos de entrega de doses da Covaxin.

Até o momento, nenhuma dose chegou ao Brasil.

A ideia inicial era que chegassem 8 milhões de doses do imunizante até o início de abril. "Isso já está em concordância, inclusive, com o Ministério da Saúde", disse na audiência de março.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), então falou que, no cronograma do Ministério da Saúde apresentado à Casa, havia a previsão de 8 milhões de doses para março, 8 milhões de doses para abril e 4 milhões de doses para maio.

"Portanto, já se vê que não será possível cumprir, imagino, as 8 milhões de doses de março", disse Pacheco, ao pedir novamente uma programação por parte de Emanuela.

Ela então respondeu que a empresa confiava na capacidade de conseguir o quantitativo inicial. "Realmente, agora, é uma questão da aprovação da importação desse produto", chegou a comentar.

Processo da Covaxin é um dos focos da CPI

A compra do imunizante do laboratório Bharat Biotech é um dos principais objetos de investigação da CPI da Covid no Senado. Há indícios de crime no contrato, segundo apuração do Ministério Público Federal e relatos e documentos obtidos pela comissão. Ainda, há suspeitas de superfaturamento, corrupção ativa e passiva e pressão interna para acelerar as tratativas de importação.

O acordo para compra de 20 milhões de doses da Covaxin junto à Bharat Biotech foi costurado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos. A intermediação de um organismo privado, algo que não ocorreu na aquisição de outras vacinas, também está sob suspeita.

Emanuela Medrades foi à CPI da Covid nesta terça, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos senadores.

Apoiada em uma liminar de ontem do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Emanuela se negou a responder às perguntas da CPI, o que irritou senadores e levou à suspensão da sessão.

O caso levou a CPI a recorrer ao STF para perguntar se a postura da diretora da Precisa poderia configurar crime de falso testemunho ou desobediência, uma vez que a decisão de Fux permitiu que Emanuela ficasse em silêncio apenas sobre os fatos que poderiam incriminá-la, mas não a livrou da obrigação de esclarecer outras questões.

Em seguida, os advogados da diretora da Precisa também foram ao Supremo para pedir que a CPI fosse proibida de prendê-la em flagrante.

Luiz Fux, então, determinou que cabe à CPI avaliar medidas contra a depoente caso considere que ela está abusando do direito ao silêncio concedido pelo tribunal. Na prática, isso significa que a comissão pode dar ordem de prisão a Emanuela se julgar que ela cometeu crime ao se negar a responder perguntas.

Ao retomar a sessão, Emanuela continuou a se negar a responder os principais questionamentos dos senadores e afirmou estar "exausta". O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), então, concordou em ouvi-la amanhã.

O dono da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, integra o rol de investigados e também deve depor à CPI da Covid amanhã.