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1 mês

Justiça proíbe evento com 2 mil pessoas para receber Bolsonaro em SP

Presidente Jair Bolsonaro, em live semanal - Reprodução/Youtube Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro, em live semanal Imagem: Reprodução/Youtube Jair Bolsonaro

Naian Lopes

Colaboração para o UOL, em Pereira Barreto (SP)

28/07/2021 19h39

Um evento que seria promovido no sábado para receber o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Presidente Prudente (SP), foi proibido pela Justiça por contrariar as regras de prevenção à transmissão de covid-19. A decisão é do juiz Darci Lopes Beraldo e o descumprimento implicará em multa de R$ 2 milhões.

A recepção estava autorizada pela Prefeitura e previa reunir até 2 mil pessoas no Recinto Municipal. A Administração Pública cancelou o decreto hoje (28) após a ordem judicial. O evento, organizado por ruralistas, deverá ocorrer mediante controle da entrada do público.

Contra as regras

O UOL teve acesso ao despacho. Nele, o magistrado alega que as regras de combate à covid-19, determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo, estariam sendo desrespeitadas. O Plano SP autoriza ocupação de 60% dos estabelecimentos, e não permite atividades com aglomerações de pessoas.

"Registro, de início, que aglomerações espontâneas (como em ruas, avenidas, praças, etc.) decorrentes da presença de pessoas que tem força natural de atrair uma multidão, como no caso de um Presidente da República, não podem, é claro, ser atribuídas a alguém como de violação às medidas de restrição estabelecidas para enfrentamento da pandemia de covid-19. Mas a designação de uma recepção (segundo veiculado, um churrasco) para 2000 pessoas implica, sim, violação legal, pelas normas vigentes", diz trecho do documento.

Na liminar, Darci aceitou um pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a realização do evento. Caso a cerimônia seja feita, a Prefeitura terá que pagar uma multa de R$ 2 milhões por descumprimento da ordem judicial.

"Evento desta magnitude, para 2.000 pessoas, somente poderia se inserir na categoria dos chamados 'eventos testes' anunciado pelo Governo de São Paulo (fls. 35/40), para eventos e locais previamente determinados, seguindo, na forma anunciada, rigoroso protocolo de segurança, com vacinação completa, testagem, monitoramento pós-evento, etc. Mostra-se o evento questionado pelo Ministério Público, então, ilegal", completou o juiz.

O magistrado ainda ressaltou que não há previsão de uma data para que seja permitido um tipo de evento com a quantidade prevista pela Prefeitura de Presidente Prudente para receber o presidente Bolsonaro. Ele também deu um prazo de 30 dias para que o Poder Executivo Municipal apresente contestação à ação civil pública realizada pelo MPE-SP.

Prefeitura acata liminar e revoga decretos

O presidente Jair Bolsonaro deve visitar Presidente Prudente no sábado, pela manhã, para inaugurar o credenciamento ao SUS (Sistema Único de Saúde)do Hospital Regional do Câncer — que agora se chama Hospital de Esperança.

A previsão era que Bolsonaro fosse levado ao Recinto de Exposições do município após o evento, para participar da recepção organizada por instituições ruralistas.

Em 13 de julho, a Administração publicou um decreto municipal que autorizava a presença de 1,2 mil pessoas no evento. Sexta, o prefeito Ed Thomas (PSB) assinou uma nova ordem e aumentou para até 2 mil pessoas no ambiente.

Com a liminar concedida pela Justiça hoje, o prefeito publicou mais um decreto revogando a autorização que havia dado nos dois documentos anteriores, ou seja, não é mais permitida a presença de até 2 mil pessoas no Recinto de Exposições.

Agora a cerimônia terá acesso limitado, e a comitiva do presidente é quem vai controlar a liberação de público, já que só poderá participar do evento com credenciais feitas previamente.

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