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1 mês

Bolsonaro rebate STF e insiste em distorção sobre poder de ação na pandemia

Jair Bolsonaro (sem partido) diz que vai emitir nota oficial rebatendo STF. - Reprodução/YouTube/Foco do Brasil
Jair Bolsonaro (sem partido) diz que vai emitir nota oficial rebatendo STF. Imagem: Reprodução/YouTube/Foco do Brasil

Do UOL, em Brasília e em São Paulo*

29/07/2021 11h13Atualizada em 29/07/2021 15h16

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu o STF (Supremo Tribunal Federal) e insistiu que a Corte tirou dele poderes para tomar medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. Ontem, o STF afirmou em suas redes sociais que não proibiu o governo federal de agir na pandemia.

Em nota publicada em suas redes, o presidente afirmou que, em abril de 2020, o STF decidiu que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos" de estados e municípios em relação à pandemia.

Desta forma, o STF delegou poderes para que estados e municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc.
Jair Bolsonaro, em nota publicada nas redes sociais

Porém, diferente do que alega Bolsonaro, a decisão de abril de 2020 não proíbe ações do governo federal, e estabelece que o Executivo federal, estadual e municipal deveriam atuar em conjunto nas ações para conter a transmissão do coronavírus.

Na nota de ontem, o STF reafirmou no Twitter sua posição sobre o assunto. "O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", diz o post, acompanhado de um vídeo curto.

Bolsonaro defende ações do governo

Na nota, Bolsonaro lembra que o governo federal recorreu duas vezes ao Supremo para tentar barrar medidas restritivas de governadores, mas foi derrotado, e que sua gestão, em nenhum momento, deixou de "respeitar o sagrado direito à liberdade de expressão de todos".

"Cometem atos antidemocráticos exatamente os que querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta", disse o presidente.

Bolsonaro defendeu ações de seu governo durante a pandemia, como a criação do auxilio emergencial e do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o tratamento precoce da covid-19 e disse que mobilizou toda a estrutura federal, incluindo as aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), para transportar remédios, oxigênio e pacientes.

"Mais do que nunca, o momento continua sendo o da união de todos no combate ao mal comum: o vírus, que é mortal para muitos", escreveu.

"Não vou peitar o STF"

Em conversa com apoiadores na saída do Palácio do Alvorada na manhã de hoje, Bolsonaro havia adiantado que divulgaria a nota. Na ocasião, no entanto, afirmou que não iria "peitar o Supremo". "Até porque eu estou por cima, eu tenho noção de judô", disse.

"Nós vamos demonstrar tudo que nós fizemos em meia dúzia de pequenos parágrafos, para todo mundo entender, não só nessa questão financeira, o total do gasto do endividamento de vocês foi mais de R$ 700 bilhões no ano passado, não só para Saúde, bem como rolagem de dívida entre de municípios, antecipação de receita, auxílio emergencial, tudo foi feito nessa parte", completou.

A falta de coordenação pelo governo federal para frear a covid-19 no Brasil e o incentivo do presidente ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada para a doença estão entre as principais vertentes de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado.

A demora para a vacinação adquirir ritmo no Brasil e a aposta em tratamentos ineficazes estão entre as causas apontadas para o país ter quase 550 mil mortos pela doença, dizem especialistas em saúde.

Bolsonaro e seu entorno costumam dizer que a decisão do STF sobre a competência dos estados para decidir medidas de contenção do vírus teria limitado a atuação do governo federal, o que é mentira. O entendimento do STF é de que todos —União, estados e municípios— são responsáveis por esse enfrentamento.

Em crítica às medidas decretadas por estados e municípios para conter o vírus, Bolsonaro disse que os gestores fizeram "barbaridades autorizadas pelo STF".

O presidente é um crítico de medidas de restrições, embora especialistas concordem que o distanciamento social, combinado com a vacina, é a melhor forma de controle da disseminação do novo coronavírus.

"De bem com o mundo"

Aos apoiadores, o presidente também falou da política externa brasileira e disse que o governo brasileiro "está bem com o mundo todo".

Em seguida, porém, Bolsonaro voltou a atacar o ministro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luíz Roberto Barroso, e disse que o magistrado está "contra a democracia"

"Por que um ministro do Supremo Tribunal Federal vai para dentro do Congresso conversar com lideranças e várias delas trocam os integrantes de comissão. Qual é o poder de convencimento de Barroso?", questionou.

*Com informações da agência Estadão Conteúdo.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.