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CGU não vê razão em parabenizar Luis Ricardo Miranda: 'Recebe salário'

Chefe de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, durante depoimento à CPI da Covid - Jefferson Rudy/Agência Senado
Chefe de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, durante depoimento à CPI da Covid Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

29/07/2021 14h05Atualizada em 29/07/2021 16h12

O chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), ministro Wagner Rosário, disse hoje em entrevista à imprensa que não vê motivos para dar os parabéns a Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde que denunciou indícios de superfaturamento da negociação da vacina Covaxin, da fabricante indiana Bharat/Biotech. As declarações foram ditas ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A declaração de Rosário ocorreu após Queiroga ser questionado sobre qual era a situação do servidor.

Pedindo permissão ao ministro da Saúde para adiantar a resposta, o chefe da CGU disse que Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (MDB-RJ), recebe um salário todos os meses para impedir ocorram esquemas como o que ele denunciou à CPI da Covid.

Em relação ao servidor, não tem que dar parabéns, ele recebe um salário para fazer o trabalho que ele fez. Aquela é a obrigação dele. Ele faz parte da linha de defesa
Wagner Rosário

Na sequência, Rosário explicou que todos os órgãos do governo federal têm três tipos de defesa contra a corrupção, e que a primeira delas é o servidor público.

Além disso, o ministro da Controladoria afirmou que não foi Luis Ricardo Miranda quem identificou os contratos irregulares da Covaxin, mas a fiscal do contrato.

Quem detectou os problemas pelos e-mails não foi o servidor, foi a fiscal do contrato. Ele fez o papel dele. A irregularidade não estava na invoice, foi um documento apresentado dentro de uma empresa. Não vamos misturar os fatos. O servidor fez o trabalho dele
Wagner Rosário

CGU identifica documentos adulterados

Na mesma entrevista à imprensa, Wagner Rosário confirmou que houve dois documentos adulterados na negociação da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde. Segundo o ministro, órgão trabalha para identificar a autoria das modificações.

Temos que saber quem fez a colagem, estamos encaminhando para perícia. Agora, vão aprofundar isso e a partir dai vamos ver quem confeccionou o documento em que Bharat assume que não autorizou e não emitiu. Quando isso acontecer, dentro dos papeis da CGU temos a responsabilização da empresa, pela lei anticorrupção, pode gerar sanções de idoneidade e multar
Wagner Rosário

Os documentos foram apresentados pela Precisa Medicamentos em tratativas para a venda de vacinas contra a covid-19 ao Brasil. A Precisa fez a interlocução entre a indiana Bharat, fabricante da Covaxin, e o Ministério da Saúde.

Após os indícios de que a atravessadora estaria negociando fora dos termos estabelecidos pela farmacêutica, a Bharat anunciou publicamente o fim do acordo com a Precisa.

Precisa diz não haver irregularidades

Em nota, a Precisa Medicamentos disse que a auditoria da CGU conclui o que a empresa vem afirmando à CPI, que "a contratação foi regular, atendeu ao interesse público, sem sobrepreço e sem qualquer irregularidade nas invoices, sempre atendendo aos pedidos do Ministério da Saúde com agilidade e integridade".

A companhia disse ainda que não é autora dos documentos confeccionados. "Uma perícia técnica já apontou que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia, parceira do laboratório Bhrarat Biotech e não a Precisa Medicamentos, que apenas recebeu o referido documento", diz o comunicado.

Segundo a empresa, o laudo já foi entregue à CPI, mas que tem interesse em uma perícia oficial para sanar mais questionamentos. "A Precisa Medicamentos destaca seu manifesto interesse em uma perícia oficial da Polícia Federal, para que não reste dúvidas da lisura de toda a contratação e postura da empresa ao longo do processo, bem como para que se encerre esse injusto linchamento moral a que vem sendo submetida".