CGU diz que não encontrou sobrepreço em compra da Covaxin

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, disse hoje que não encontrou indícios de sobrepreço na oferta intermediada pela Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin, vacina contra a covid-19 desenvolvida na Índia. A negociação do imunizante é um dos alvos da CPI da Covid.

Em entrevista ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Rosário apresentou detalhes do relatório preliminar sobre o caso. Segundo ele, a única oferta que foi feita ao longo da negociação era de US$ 15.

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"A primeira e única proposta existente do contrato é de US$ 15, inexiste sobrepreço de 1.000%, inexiste qualquer proposta da empresa de US$ 10. O que tivemos relacionado a US$ 10 foi uma reunião ocorrida em 20 de novembro de 2020 que o representante da Precisa e da Bharat [Biotech, fabricante da vacina], eles comentam que tem um alvo de produção de vacina que fica em torno de US$ 10", disse.

"Tivemos acesso à gravação e à reunião, e não existe em qualquer momento proposta de preço, apenas oferta de imunizante que não tinha preço fechado, e esperavam que ficaria em US$ 10. Posteriormente, em reunião em 2021, a empresa informa em reunião que os preços fechados eram de US$ 15", completou.

Suspeitas sobre a Covaxin

As suspeitas sobre o contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin vieram à tona com uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou a aquisição por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

O jornal teve acesso a um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado que informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde acertou a compra US$ 15 por unidade.

O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões de vacinas Covaxin, sendo que o valor de US$ 15 por unidade era superior aos das demais vacinas contra a covid-19 adquiridas pelo país, segundo apuração do UOL. O acordo foi assinado em 25 de fevereiro e custaria R$ 1,6 bilhão.

As vacinas da Janssen e parte das vacinas da Pfizer, por exemplo, custaram US$ 10 a dose. Já a CoronaVac, vendida pelo Instituto Butantan, custou menos de US$ 6 a dose.

As negociações do contrato para compra do imunizante foram suspensas. O acordo com a Precisa também é investigado pelo MPF.

Nesta semana, a Bharat Biotech informou o fim do contrato com a Precisa.

Na entrevista, Queiroga também informou que determinou o cancelamento definitivo do contrato.

'Não houve celeridade indevida'

Na entrevista, Wagner Rosário ainda afirmou que não houve "celeridade indevida" para o fechamento do contrato para a compra da vacina Covaxin. A negociação durou cerca de três meses, prazo mais curto do que de outros acordos.

"Não houve nenhuma celeridade indevida. Há verificação clara de que a situação da pandemia naquele momento justificava o rito célere que foi adotado. E o mais importante, toda a celeridade está especificada no despacho das autoridades. Nenhuma irregularidade. Acho dentro do adequado a discussão de aquisição de vacina a partir de 11 de dezembro com finalização em fevereiro de 2021", disse.

Documentos adulterados

A CGU (Corregedoria Geral da União) identificou dois documentos adulterados na negociação dos imunizantes indianos Covaxin com o Ministério da Saúde.

Agora, o órgão trabalha para identificar a autoria das modificações nos documentos entregues pela Precisa Medicamentos em negociações para a venda de vacinas contra a covid-19 ao Brasil.

Segundo o ministro Wagner Rosário, as perícias conseguiram provar que os documentos apresentados pela Precisa Medicamentos, supostamente autorizados pela farmacêutica Bharat BioTech, foram elaborados a partir de uma colagem que utilizavam os timbres oficiais da empresa — escritos em inglês no cabeçalho, rodapé e assinatura —, contrastando com o texto em português.

Temos que saber quem fez a colagem, estamos encaminhando para perícia. Agora, vão aprofundar isso e a partir dai vamos ver quem confeccionou o documento em que Bharat assume que não autorizou e não emitiu. Quando isso acontecer, dentro dos papeis da CGU temos a responsabilização da empresa, pela lei anticorrupção, pode gerar sanções de idoneidade e multar
Wagner Rosário

Precisa diz não haver irregularidades

Em nota, a Precisa Medicamentos disse que a auditoria da CGU conclui o que a empresa vem afirmando à CPI, que "a contratação foi regular, atendeu ao interesse público, sem sobrepreço e sem qualquer irregularidade nas invoices, sempre atendendo aos pedidos do Ministério da Saúde com agilidade e integridade".

A companhia disse ainda que não é autora dos documentos confeccionados. "Uma perícia técnica já apontou que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia, parceira do laboratório Bhrarat Biotech e não a Precisa Medicamentos, que apenas recebeu o referido documento", diz o comunicado.

Segundo a empresa, o laudo já foi entregue à CPI, mas que tem interesse em uma perícia oficial para sanar mais questionamentos. "A Precisa Medicamentos destaca seu manifesto interesse em uma perícia oficial da Polícia Federal, para que não reste dúvidas da lisura de toda a contratação e postura da empresa ao longo do processo, bem como para que se encerre esse injusto linchamento moral a que vem sendo submetida".