Pacheco critica agressões de Bolsonaro ao STF, mas defende reunião por paz

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas disse que vai tentar atuar como pacificador em um momento de tensão entre o poder Executivo e Judiciário. As declarações ocorreram em entrevista à GloboNews.

Ontem, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou uma reunião entre os chefes dos poderes, que estava agendada desde julho. A decisão ocorreu depois de ataques pessoais de Bolsonaro aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Pacheco, no entanto, quer agendar um novo encontro em meio à pressão do presidente da República pela implementação do voto impresso no Brasil.

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"Compreendo que ele, como presidente do Supremo, acaba sendo um porta-voz do sentimento do colegiado da mais alta corte do judiciário do Brasil, de modo que esse pronunciamento deve ser considerado como indicativo que as coisas não estão bem e, evidentemente, não estão bem. É preciso, então, melhorar a situação", disse Pacheco.

"A reunião haverá de se realizar. Evidentemente o ministro Luiz Fux concordará que, em algum momento, todos precisarão sentar à mesa para poder apaziguar os ânimos, identificar quais são os erros, os caminhos dessa relação dos poderes e é nisso que o Senado se propõe a fazer, ser uma casa de ponderação para que possamos ter um alinhamento entre os poderes", completou.

Porém, Pacheco deixou claro sua discordância em relação aos ataques de Bolsonaro, que aumentou os ataques aos ministros do STF ao mesmo tempo que faz alegações infundadas sobre suspeitas nunca comprovadas de fraude em urnas eletrônicas.

"Nem o presidente da República, nem qualquer cidadão, podem agredir a Suprema Corte do país. Pode questionar, pode criticar, pode apontar equívocos, mas agressões e ironias, isso não calha em uma relação que pretende ser institucional, republicana e respeitosa. A reação do Fux é uma reação de profundo descontentamento em relação a esse comportamento", disse.

Autocrítica

O presidente do Senado, porém, afirmou que "todos os poderes precisam de autocrítica" e, sem especificar, disse que o Supremo pode buscar identificar nas críticas de Bolsonaro o que pode ser corrigido.

"Eu já em algumas vezes me solidarizei com os ministros do STF e o que vamos fazer é buscar identificar nessas críticas feitas ao Supremo o que eventualmente pode ser corrigido. Acho que até os ministros do Supremo não são reticentes em relação a uma discussão que se possa aprimorar do sistema de Justiça, como todos nós estamos sujeitos", disse.

Pacheco também pediu autocrítica a Bolsonaro: "Não calha ofensa de natureza pessoal, apontamento de informações que nunca se confirmaram atribuídas a algum ilícito de ministros", disse, adicionando que as críticas "não podem descambar para o desrespeito".

'Afirmação grave' de Bolsonaro

Em outro momento da entrevista, Pacheco disse que a a ameaça de Bolsonaro em agir fora das "quatro linhas da Constituição" é grave, mas que não é recomendável "se apegar a essas falas" para interromper o diálogo.

"É grave uma afirmação que fale sobre jogar para fora das quatro linhas a Constituição [...] Temos que ser absolutamente fiéis à Constituição Federal", disse.

Bolsonaro fez a ameaça de "jogar fora das quatro linhas da Constituição" após ser incluído no inquérito das fake news pelos ataques, baseados em mentiras, quem tem promovido ao sistema eleitoral brasileiro.

Tensão crescente

Ontem, em resposta aos frequentes ataques de Bolsonaro a ministros do STF, Fux, anunciou ontem o cancelamento de uma reunião entre os chefes dos três Poderes -- Executivo, Legislativo e Judiciário --, combinada em meados de julho.

"Sua Excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário, bem como insiste colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro. Diante dessas circunstâncias, o STF informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre chefes de Poderes, entre eles o presidente da República", disse Fux, na tarde de ontem.

A decisão de Fux veio horas depois de Bolsonaro subir o tom contra Alexandre de Moraes, do STF, e dizer que "a hora dele vai chegar" -- uma resposta à decisão do ministro de acolher uma notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinar a inclusão do presidente no inquérito das fake news, que investiga o financiamento e a disseminação de notícias falsas. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também tem sido alvo dos ataques.

O clima entre Bolsonaro e o Judiciário vem se acirrando no último mês, após reiteradas declarações do presidente sobre a possibilidade de não realização das eleições de 2022 caso não seja aprovada no Congresso uma proposta que institui o "voto impresso auditável". Bolsonaro alega ter havido fraudes nas eleições de 2018 sem, no entanto, apresentar quaisquer provas de suas acusações. (editado)

Ontem, em uma derrota para o governo, a comissão especial da Câmara sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou por 23 votos a 11 o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).

Apesar de questionadas por Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis e não podem ser infectados por vírus que roubem informações. O TSE afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas