Bolsonaro será investigado no STF por divulgar inquérito sigiloso da PF

O ministro do STF Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime do TSE contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela divulgação de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal.

Dessa forma, Bolsonaro virou mais uma vez alvo de investigação no âmbito do inquérito das fake news. Ele já é objeto de quatro investigações no Supremo Tribunal Federal e de ao menos outras quatro no Tribunal Superior Eleitoral.

Relacionadas

Toffoli manda Aras se posicionar sobre ataques de Bolsonaro às eleições

Bolsonaro diz que Forças Armadas apoiam totalmente as suas decisões

Em sua live semana nesta noite, Bolsonaro afirmou que as informações da investigação interessam "para todos nós", e apagá-las agora, como determinou Moraes, não surtiria efeito porque, disse ele, "todo mundo já copiou".

O que nós queremos é agilidade, rapidez. Com todas essas informações que estão na minha página na internet, e Vossa Excelência Alexandre de Moraes mandou retirar agora... O pessoal já copiou, todo mundo já copiou. Eu tenho cópias aqui. Segredo de Justiça? O que estavam fazendo, não deixando esse inquérito ir para frente, é um crime contra a democracia"
Jair Bolsonaro, presidente da República

O ministro Moraes também atendeu ao pedido do TSE para investigar o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Vitor Neves Feitosa, que era o responsável pelo inquérito que foi divulgado por Bolsonaro nas redes sociais.

A determinação é que ambos sejam ouvidos em no máximo dez dias. Moraes também enviou um ofício a Facebook, Twitter e o Telegram para que os posts contendo as informações sigilosas sejam excluídos.

Moraes ainda determinou que o delegado seja afastado e pediu ao diretor-geral da Polícia Federal para que abra um procedimento disciplinar para apurar os fatos.

Levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito da Polícia Federal pelo presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados"
Alexandre de Moraes, em sua decisão

A PGR (Procuradoria-Geral da República) terá cinco dias para se manifestar. A delegada Denisse Dias Rosa será a responsável pelo novo inquérito contra Bolsonaro, determinou Moraes.

Para os ministros do TSE, que enviaram a notícia-crime, há indícios de que o delegado tenha levantado o sigilo de forma indevida e compartilhado as informações com o presidente e com o deputado, que foi o relator da PEC do voto impresso, rejeitada nesta terça (10).

Em nota, o deputado Filipe Barros disse que o aceite do inquérito por Moraes era "esperado". "Exercerei o contraditório e vamos buscar as provas públicas que muitos temem. Será o momento de inquirir testemunhas, requerer as perícias necessárias e, assim, chegarmos à verdade dos fatos", escreveu.

Na manhã de sexta (13), a Polícia Federal disse não ter sido notificada da decisão do STF.

A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência ainda não respondeu ao pedido de manifestação feito pelo UOL.

Relembre o caso

Na semana passada, o presidente compartilhou em suas redes sociais informações sobre a investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018. O objetivo era tentar corroborar sua tese de que houve fraude nas eleições de 2018. As informações compartilhadas por ele, no entanto, não provam fraude.

O TSE já se manifestou diversas vezes reiterando que as urnas eletrônicas no Brasil são seguras e auditáveis e que desde sua adoção, não há indícios de fraude ou irregularidades em eleições.

Na época, o invasor teve acesso ao código-fonte da urna — o que não permite a modificação do aparelho. De acordo com o tribunal, esse código está disponível o tempo todo para partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras entidades que participam da auditoria eleitoral.

O TSE lembrou que o episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação. "Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova." O tribunal ressaltou que foi o responsável por encaminhar à PF as informações para que os fatos fossem apurados. "A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude."