Congresso não permitirá retrocessos, diz Pacheco após ação de Bolsonaro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse hoje que o Congresso "não permitirá retrocessos". Apesar de não citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nominalmente, o posicionamento oficial de Pacheco ocorre dois dias após Bolsonaro dizer que apresentará um pedido de impeachment contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país", escreveu Pacheco. "Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo", acrescentou.
Em uma série de postagens nas redes sociais, Pacheco defendeu que o diálogo entre os Poderes é fundamental e que o País não pode abrir mão disso. O presidente do Senado pediu consenso e respeito às diferenças e ressaltou que o Congresso estará vigilante em relação a todos "os avanços democráticos conquistados".
Hoje, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que "acha difícil" que o Senado aceite o pedido. Ele, porém, defendeu o direito de Bolsonaro de agir contra os ministros.
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma nota em apoio ao STF diante das "constantes ameaças e agressões" contra a Corte. A nota não cita de forma direta o chefe do Executivo federal, mas foi divulgada após o presidente afirmar que pediria a deposição de ministros.
Pedido de impeachment contra Barroso e Moraes
O presidente da república declarou no sábado (14) que levará um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e Luís Roberto Barroso, do TSE, ao Senado. A ação de Bolsonaro contra os dois aconteceu após a prisão do aliado Roberto Jefferson, líder nacional do PTB. Sem citar o ex-deputado, o presidente falou em "prisões arbitrárias".
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu Bolsonaro nas redes sociais.
O art. 52 da Constituição Federal citado por Bolsonaro diz respeito às competências privadas do Senado Federal.
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