CGU diz ser desproporcional tirar sigilo de lista da Abin com governadores

A CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou que é desproporcional e "desarrazoado" divulgar a lista, hoje em sigilo, que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) fez sobre casos de corrupção em governos estaduais e prefeituras relacionados à pandemia de coronavírus.

O levantamento foi produzido pela agência, que, por lei, é um órgão de assessoramento da Presidência da República, em meio à CPI da Covid no Senado. A compilação se baseou apenas em chamadas "fontes abertas", ou seja, documentos disponíveis em sites de tribunais, do próprio governo, na imprensa e em bibliotecas públicas, de acordo nota da Abin enviada ao UOL pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

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Apesar disso, o GSI, que comanda a Abin, colocou o documento em sigilo indefinido, sem prazo de validade. O objetivo da lista foi, segundo a revista "Crusoé", que noticiou a existência da planilha em 7 de maio, era tentar mudar o foco da CPI da Covid, a fim de proteger o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aumentar a pressão sobre governadores e prefeitos.

Em resposta a um pedido da reportagem por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), o GSI disse que não revelaria a lista de casos de corrupção porque "banco de dados e a metodologia de trabalho são dados sensíveis". O UOL recorreu à CGU, que confirmou a alegação do Palácio do Planalto.

Sua disponibilização [divulgação] (...) revelaria o conteúdo de banco de dados e a metodologia de trabalho utilizados pela agência, evidenciando o peculiar funcionamento do órgão, das análises e das técnicas de obtenção de dados e produção de conhecimentos"
Parecer da CGU

A Controladoria acrescentou que a solicitação não poderia ser atendida citando um decreto que mandar nega cópias de papéis quando os pedidos são "desproporcionais ou desarrazoados". "Torna-se o seu atendimento desarrazoado, nos termos do art. 13, inciso II do Decreto nº 7.724/2012, por não encontrar amparo nos objetivos do direito de acesso à informação pública", afirmou o parecer do órgão.

Na nota produzida pela Abin, enviada ao UOL pelo GSI em 7 de maio, o título do arquivo digital era "NOTA 2 - Atividades em fontes abertas.pdf". Junto com o documento, o órgão do Planalto acrescentou o seguinte texto: "Segue a nota difundida pela Abin."

À época, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o levantamento de dados promovido pela agência era uma forma de obstruir as investigações da CPI. Por isso, ele apresentou um pedido para afastar o diretor da Abin, o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, de seu cargo.

Nenhum governador chegou a ser ouvido pela CPI. O STF determinou que a comissão não pode convocá-los. Para a ministra Rosa Weber, relatora da ação, a convocação de governadores é incompatível com a Constituição e cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União) investigar as contas dos estados, e não a comissões parlamentares de inquérito.

O veto às convocações de governadores enfraqueceu o foco dos governistas da CPI da Covid, que reivindicavam o depoimento dos gestores de estados e municípios para investigar o uso de verbas federais.