Celso de Mello: Pedido de impeachment de Moraes é 'absurda provocação'
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello classificou como um gesto de "absurda provocação" a decisão de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter apresentado um pedido de impeachment contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Em declaração ao jornal O Globo, Celso de Mello, que se aposentou em outubro do ano passado, disse que a ação do mandatário "traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República".
Na avaliação do ex-ministro, a denúncia contra Moraes não tem "fundamento legítimo" e "revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que, além de independente, responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional".
Bolsonaro precisa ter consciência de que não está acima da autoridade da Constituição e das leis da República Celso de Mello, ex-ministro do STF
Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte. Em nota, o STF repudiou o presidente, disse que a democracia "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões" e que Moraes irá aguardar a deliberação do Senado.
No documento encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".
Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.
Apenas Pacheco teria o poder de dar início ao processo no Senado. Caso acatasse o pedido, uma comissão seria criada com 21 senadores para avaliar as acusações contra o ministro do STF.
Ontem, no entanto, embora tenha declarado que analisará o pedido, o parlamentar indiciou que não o levará adiante.
Bolsonaro anunciou ontem que deve entregar "nos próximos dias" um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso.
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