Desembargadores negam pedido de Flordelis para afastar juíza de processo

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio não aceitaram o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos para afastar a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, do caso. O processo sob responsabilidade de Arce aponta a ex-parlamentar como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019.

Segundo a assessoria do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a defesa de Flordelis pediu o afastamento da juíza do caso alegando "suspeição", ou seja, o rompimento da condição imparcial da magistrada para conduzir o processo do assassinato.

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O desembargador e relator Celso Ferreira Filho, responsável pela análise do pedido, escreveu na decisão que uma certa "rispidez" declarada pela defesa por parte da juíza não é critério para que Arce seja afastada do processo.

"A alegada rispidez da Excepta não deve ser considerada para fazer surgir uma exceção de suspeição onde ela inexiste. Firmeza não deve ser confundida com falta de urbanidade, assim como instrução escorreita, respeitando-se prazos, procedimentos e horários, não se transmuda em constrangimento ilegal", declarou.

O texto da decisão ainda critica o pedido da defesa de Flordelis e afirma que "as decisões do juízo não estão sujeitas a constante avaliação sob a perspectiva da imparcialidade".

Para os desembargadores, a solicitação dos advogados, além de atrasar o andamento do processo, se coloca como ação "censurável" do trabalho da magistrada já que a divergência faz parte do direito e da justiça.

"Isso [pedido da defesa], além de retardar e prejudicar a prestação jurisdicional, mostra-se censurável sobre todos os aspectos. Não houve, no decorrer da longa e cuidadosa instrução, qualquer insurgência processual grave (...). Opiniões divergentes e o debate de ideias opostas, deduzidas processualmente após a deflagração da ação penal, são inerentes à própria dialética do direito e do processo. São fatos aceitáveis."

Filho ainda escreveu que se a defesa discordar da decisão dos desembargadores é possível entrar com recurso.

"As partes podem ficar insatisfeitas com as decisões que contrariem os seus interesses, mas existem as vias recursais para reexame da questão. O direito, porém, não tolera que os inconformismos venham travestidos de alegações levianas de parcialidade contra o magistrado", finalizou.

Prisão

Flordelis foi presa em sua casa, em Niterói (RJ), no dia 13 de agosto, após a Justiça do Rio de Janeiro acolher o pedido feito pelo Ministério Público do estado e decretar a prisão preventiva da ex-deputada. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói.

A decisão da Justiça saiu poucas horas após o pedido do Ministério Público.

"Mostra-se essencial para a garantia da ordem pública, da eventual aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, afastando, assim, novas possíveis tentativas de obstrução da Justiça, e possibilitando a busca da verdade real de forma escorreita", diz a decisão da juíza Nearis dos Santos, alvo do pedido de suspeição da defesa de Flordelis.

Antes de ser levada pela polícia, Flordelis fez uma live na qual pediu para seus fãs fazerem uma corrente de oração.

Façam uma corrente de oração a meu favor. Tenham convicção de que eu não cometi crime algum. Eu sou inocente. Haja o que houver, aconteça o que acontecer. Ainda que me levem para uma prisão, lá na prisão eu serei adoradora [de Deus]. Para quê, eu ainda não sei. Mas ele [Deus] está me levando para lá [prisão].
Flordelis, ex-deputada federal

Atualmente, Flordelis — que está presa no presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio — é ré por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ela foi denunciada em agosto de 2020, mas não podia ser presa por possuir imunidade parlamentar.

No dia 11 de agosto, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou a cassação dela por quebra de decoro, tirando o benefício. Flordelis já era monitorada por uma tornozeleira eletrônica desde o ano passado.

No pedido, encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói, o MP diz que a liberdade de Flordelis colocava em risco a investigação e a aplicação da lei penal.

Segundo o MP, "além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses".

A ex-deputada também treinou os outros acusados para mentir e alterar versões já fornecidas em depoimentos à polícia, além de descumprir várias vezes a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Na mesma semana da prisão, a Justiça do Rio negou um pedido feito pela defesa dela para retirada do equipamento.

Além de Flordelis, mais dez pessoas foram denunciadas pelo crime: sete filhos dela, uma neta, um ex-policial militar e a esposa dele.

*Com informações da Agência Brasil, Anaís Motta, Carlos Padeiro e Sara Baptista, do UOL, em São Paulo