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CPI ouve apontado como sócio oculto de empresa que deu garantia por Covaxin

O advogado Marcos Tolentino, amigo de Ricardo Barros - Reprodução/Rede Brasil de Televisão
O advogado Marcos Tolentino, amigo de Ricardo Barros Imagem: Reprodução/Rede Brasil de Televisão

Luciana Amaral e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

14/09/2021 04h00

A CPI da Covid recebe hoje, em depoimento, o advogado e dono da Rede Brasil de Televisão, Marcos Tolentino da Silva, apontado na comissão como "sócio oculto" do FIB Bank. A empresa é responsável por oferecer uma garantia considerada irregular por senadores no negócio de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Tolentino é amigo do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que também está na mira da CPI.

Ex-ministro da Saúde no governo Michel Temer (MDB), o deputado é suspeito de favorecer a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o negócio da Covaxin — antes de o contrato ser cancelado após suspeita de irregularidades —, e a farmacêutica Belcher — de Maringá, reduto eleitoral de Barros — para emplacar a compra da vacina chinesa Convidecia.

Tolentino terá que comparecer ao depoimento após a Justiça de Brasília autorizar ontem a CPI a expedir, se necessário, um mandado de condução coercitiva contra o empresário — que teve negado também um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal. Ele poderá ficar em silêncio, porém, para não se incriminar.

Inicialmente, Tolentino iria depor no último dia 1º, mas disse estava internado devido a um "mal-estar" e apresentou atestado médico para ser liberado da ida ao Senado.

Entenda as suspeitas sobre a compra da Covaxin

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo o contrato da Covaxin.

Ao ouvir denúncia sobre o caso pessoalmente, segundo os irmãos Miranda, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que Ricardo Barros poderia estar envolvido no "rolo". O líder do governo confirma a proximidade com Tolentino, mas nega ter praticado irregularidade.

Os parlamentares apuram se o FIB Bank —que não é um banco, apesar do nome— foi utilizado com o intuito de mascarar irregularidades.

O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que Tolentino, "por ser amigo de Ricardo Barros, teria facilitado a emissão da carta fiança em favor da Precisa Medicamentos para satisfazer os interesses do deputado na execução do contrato da Covaxin".

A CPI ainda não divulgou elementos ou informações que corroborem as acusações contra Barros, mas Renan tem afirmado que as provas constarão do relatório que ele promete entregar até o fim do mês. Em relação a esse tema, o depoimento de Tolentino é considerado fundamental.

A convocação de Tolentino havia sido aprovada pela CPI em 5 de agosto. Amparado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ele poderá optar não responder a perguntas para não se autoincriminar.

Suspeitas sobre participação no FIB Bank

Senadores independentes e de oposição na comissão acreditam que Tolentino seja um dos verdadeiros sócios do FIB Bank, que deu a garantia para a Precisa Medicamentos seguir na negociação com o Ministério da Saúde para a venda da vacina Covaxin.

O diretor-presidente do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, negou à CPI que Tolentino faça parte da empresa ou tenha alguma gerência sobre ela.

Para os senadores, no entanto, há evidências de que Ramos Júnior é "laranja" de Tolentino e de que este é o verdadeiro dono da instituição.

A garantia fidejussória emitida pelo FIB Bank para a Precisa Medicamentos — R$ 80 milhões, o equivalente a 5% do total da operação de R$ 1,6 bilhão para a compra da Covaxin —, segundo senadores da CPI, não está de acordo com o modelo previsto no contrato com o governo federal.

Segundo o vice-presidente da CPI e autor do requerimento de convocação de Tolentino, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), era preciso apresentar uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

Randolfe apontou que o endereço de uma emissora de Tolentino, por exemplo, seria o mesmo de uma das duas empresas acionistas do FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações, com sede no Paraná.

Uma ação de cobrança ajuizada na Justiça por uma construtora também indica que Tolentino seria o verdadeiro dono de empresas no nome de Ricardo Benetti, ligado à Pico do Juazeiro, acrescentou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que o "telefone informado como sendo do FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias S.A. também seria o do escritório Benetti & Associados Gestão Tributária e Empresarial, que tem Marcos Tolentino da Silva como membro do conselho do escritório".

Ramos Júnior afirmou que Tolentino é apenas advogado de Ricardo Benetti e procurador da Pico do Juazeiro.

Roberto Pereira Ramos Júnior (esquerda), Omar Aziz (centro) e Renan Calheiros (direita) durante depoimento do diretor do FIB Bank para a CPI da Covid - Edilson Rodrigues/Agência Senado - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Roberto Pereira Ramos Júnior (esquerda), Omar Aziz (centro) e Renan Calheiros (direita) durante depoimento do diretor do FIB Bank para a CPI da Covid
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ainda segundo senadores, outra empresa acionista do FIB Bank, a MB Guassu, teria o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo.

Outro ponto levantado é que a empresa Brasil Space Air Log Conservação Aérea, em nome da mãe de Tolentino, recebeu R$ 1,9 milhão do FIB Bank, de acordo com Renan Calheiros. O valor foi repassado por meio de 19 transferências bancárias entre 4 de junho de 2020 e 12 de maio de 2021, informou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Ramos Júnior não soube explicar o motivo das transferências e disse ser "possivelmente contratos que tenhamos entre essas duas empresas".

O senador Humberto Costa também afirmou que Tolentino tem um email institucional do FIB Bank. A cúpula da CPI afirma ainda ter outras informações referentes às atividades da empresa, obtidas por meio de quebras de sigilos e apurações internas, que ainda não se tornaram públicas.

Tolentino nega irregularidades

Tolentino já disse, por meio de nota, que não atua na gestão do FIB Bank e negou ter cometido ilegalidade. Em seu perfil no LinkedIn, se apresenta como "advogado tributarista, administrador e dono da Rede Brasil de Televisão". Ele afirma ser presidente da rede de TV desde abril de 2007.

Diz ainda ser "empresário à frente de um grupo que possui diversas atividades, desde assessoria empresarial e tributária à construção civil".

No depoimento do diretor-presidente do FIB Bank, Renan Calheiros afirmou que, segundo um advogado que tem colaborado com a comissão, o empresário do Medalhão Persa, Masoud Jafari, "compra espaço de televisão [na rede] de Tolentino" e "é acusado de lavar dinheiro para Ricardo Barros". Jafari tem o Paraná como uma de suas principais bases.

Ramos Júnior disse não saber de quem se trata.

Segundo a agenda oficial de Jair Bolsonaro, na manhã de 11 de março deste ano, Ricardo Barros e Masoud Jafari estiveram em uma reunião com o presidente no Planalto. O assunto tratado não está descrito no portal da Presidência.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.