Bolsonaro pede para dar depoimento presencial à PF, e julgamento é suspenso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou hoje que deseja prestar depoimento presencial no inquérito que apura se ele interferiu indevidamente na PF (Polícia Federal). O STF (Supremo Tribunal Federal) julgaria hoje um pedido de Bolsonaro para fazer o depoimento por escrito, mas o caso nem chegou a ser apreciado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, solicitou logo no início da sessão a suspensão do julgamento após receber pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para o presidente depor pessoalmente. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, pediu apenas que Bolsonaro possa escolher local e data para prestar os esclarecimentos à PF.

Relacionadas

Barroso: TSE criou comissão em resposta a ataques de Bolsonaro às urnas

TV: PF pede prorrogação de inquérito que investiga Bolsonaro por vazamento

Bolsonaro é alvo de 4 inquéritos no STF e outros 5 no TSE; veja a lista

Segundo o documento enviado pela AGU ao STF, Bolsonaro se ofereceu para o depoimento presencial "no intuito da plena colaboração com a jurisdição dessa Suprema Corte".

A decisão sobre o depoimento do presidente caberá agora a Moraes, que assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello. Em setembro do ano passado, Mello havia decidido que o presidente tinha o direito de faltar ao depoimento, mas que, se escolhesse depor, não poderia fazê-lo por escrito. Foi contra essa decisão que a AGU havia recorrido.

Motivada por denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a investigação acontece desde abril do ano passado e já foi prorrogada várias vezes, a última em julho deste ano. Este é um dos quatro inquéritos que correm contra Bolsonaro no Supremo.

O requerente [Bolsonaro] manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste inquérito mediante comparecimento pessoal. Nesta oportunidade, requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados".
AGU (Advocacia-Geral da União), em manifestação ao STF

Para o advogado André Callegari, professor de Direito Penal do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Celso de Mello havia acertado ao negar a Bolsonaro a opção de depoimento por escrito. Isso porque o Código Penal prevê essa possibilidade apenas para testemunhas, mas não para investigados.

"No caso concreto aqui, não poderia ser evocado esse dispositivo [o art. 221 do Código de Processo Penal, que permite o depoimento por escrito] porque ele não diz respeito à condição do presidente", explica o criminalista.

Callegari lembrou que a AGU havia argumentado, ao recorrer da decisão de Celso de Mello, que o STF havia permitido que o ex-presidente Michel Temer se manifestasse por escrito à PF em dois inquéritos.

Para o advogado, porém, aquelas decisões haviam contrariado o que diz a lei. "Não existe essa previsão legal. Foi uma concessão feita através de uma interpretação do Código de Processo Penal", avalia.

Relembre o caso

Há mais de um ano, em setembro de 2020, o então ministro Celso de Mello negou ao presidente a possibilidade de depor por escrito. Mello, que se aposentou logo em seguida, deu a Bolsonaro o direito de comparecer ou não ao depoimento, mas negou a ele a possibilidade de se manifestar por escrito caso resolvesse depor.

O ex-ministro do STF lembrou, em sua decisão, que o Código de Processo Penal permite depoimento por escrito para o presidente da República e o vice, além dos presidentes do Senado, da Câmara e do próprio Supremo. Esse benefício, porém, só vale quando a autoridade for testemunha ou vítima, segundo o ex-ministro. Bolsonaro é investigado nesse inquérito, por isso não teria esse direito.

Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro recorreu. Um mês depois do recurso, o caso foi levado ao plenário do STF. Celso de Mello então reiterou seu voto contra o depoimento escrito, mas logo em seguida o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Com a saída de Celso de Mello, o caso passou às mãos de Alexandre de Moraes. Além de conduzir este processo, Moraes é relator de outros dois inquéritos contra Bolsonaro, mais recentes, que investigam ataques do presidente ao sistema eleitoral.

O que apura a investigação?

A investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF começou em abril de 2020, quando Moro acusou Bolsonaro de ter trocado o comando da PF para ter acesso a investigações. O estopim da saída do ex-ministro foi a demissão do delegado Maurício Valeixo, que havia sido escolhido por Moro para a direção-geral da corporação.

Moro prestou depoimento nesse inquérito em maio do ano passado. Na ocasião, afirmou que Bolsonaro "pediu" a ele o controle da superintendência da PF no Rio de Janeiro, que tem apurações que esbarram no presidente e em sua família.

Desde que o caso veio à tona, Bolsonaro tem negado qualquer intenção de interferir indevidamente na PF. O vídeo da reunião ministerial que culminou na demissão de Moro, citada pelo ex-ministro como evidência da ingerência de Bolsonaro, foi considerado inconclusivo.

Após a finalização do inquérito pela PF, ele será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliação.