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Bolsonaro é alvo de 4 inquéritos no STF e outros 5 no TSE; veja a lista

Bolsonaro abre guerra contra passaporte da vacina e CNM reage  - Agência Brasil
Bolsonaro abre guerra contra passaporte da vacina e CNM reage Imagem: Agência Brasil

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

06/10/2021 04h00

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir hoje se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá se manifestar por escrito no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na PF (Polícia Federal). A investigação, que foi provocada por denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a investigação corre desde abril do ano passado e já foi prorrogada por várias vezes, a última em julho deste ano.

Este é o inquérito mais antigo dos quatro que correm contra Bolsonaro no Supremo, e o único aberto ainda no ano passado. Em 2021, o presidente passou a responder por suspeita de prevaricação na compra da vacina Covaxin, em caso revelado pela CPI da Covid, e acumulou outras duas investigações por ataques ao sistema eleitoral.

Uma delas é o chamado inquérito das fake news, no qual Bolsonaro foi incluído em agosto por ter lançado suspeitas sem provas sobre as urnas, em live transmitida no final de julho. Na semana seguinte, o STF também abriu investigação contra Bolsonaro por ter vazado um inquérito sigiloso sobre uma invasão hacker ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro também é alvo de cinco inquéritos no TSE, que miram a chapa eleita em 2018 com o vice-presidente Hamilton Mourão. Dois deles, provocados por ações de candidaturas derrotadas, apuram a contratação de serviço de disparos em massa de em redes sociais.

Outros dois casos ainda em aberto no TSE investigam supostos ataques cibernéticos em grupos de Facebook para beneficiar a campanha do Bolsonaro. Desde a eleição, em outubro de 2018, a chapa foi alvo de outros 11 inquéritos, que já acabaram arquivados. O quinto é o inquérito administrativo do tribunal que apura a live do Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

Entenda de que tratam as investigações e qual o estágio atual de cada uma delas:

  • Suposta interferência na PF (STF)

Ao deixar o governo, em abril de 2020, o ex-ministro Sergio Moro acusou Bolsonaro de ter trocado o comando da PF para ter acesso a investigações. Moro prestou depoimento nesse inquérito já em maio do ano passado, mas o presidente espera uma definição do STF sobre como precisará depor: se presencialmente ou por escrito.

O inquérito no STF estava inicialmente sob cuidados do ex-ministro Celso de Mello, que deixou a Corte em outubro do ano passado. Foi o então decano do Supremo quem determinou a publicação do vídeo da reunião ministerial que motivou o rompimento de Moro com o governo.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, o caso passou às mãos de Alexandre de Moraes, que também é relator de outros dois inquéritos contra Bolsonaro. Por decisão de Moraes, o inquérito já foi prorrogado várias vezes, a última delas em julho.

Em setembro do ano passado, Celso de Mello negou a Bolsonaro a possibilidade de depor por escrito. O presidente recorreu e, um mês depois, o caso foi levado ao plenário do STF. Mello então reiterou seu voto, mas logo em seguida o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

  • Prevaricação no caso Covaxin (STF)

O inquérito nasceu de uma acusação feita durante a CPI da Covid, no final de junho, pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor Luis Ricardo Miranda. Aos senadores, eles disseram terem alertado Bolsonaro pessoalmente, em encontro no Palácio da Alvorada, sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Segundo os irmãos Miranda, Bolsonaro disse que levaria as informações à Polícia Federal e que o "rolo" seria de responsabilidade do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros negou as denúncias ao ser ouvido pela CPI.

No mesmo dia do depoimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já declarava que havia elementos para investigar Bolsonaro por prevaricação. O crime, que prevê de 3 meses a 1 ano de prisão e pode levar ao afastamento do cargo, ocorre quando funcionários públicos agem ou se omitem para atender interesses particulares.

Ao lado dos colegas Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), Randolfe apresentou uma notícia-crime contra Bolsonaro ao STF. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, consultou a PGR (Procurador-geral da República), que pediu para esperar a conclusão da CPI antes de abrir uma investigação.

Weber, no entanto, rejeitou o pedido da PGR, que se viu obrigada a pedir a abertura do inquérito no mesmo dia. A PF iniciou as investigações no dia 12 de julho. Ainda não há previsão de quando e de que forma Bolsonaro prestará depoimento nessa investigação.

O governo ainda pediu, nesse caso, que o próprio deputado Luis Miranda fosse incluído no rol dos investigados, por denunciação caluniosa. A PGR se posicionou contra o pedido, mas Weber ainda não havia tomado uma decisão até o final de setembro.

  • Inquérito das fake news (STF)

Também a pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, que corre no STF desde março de 2019. O motivo foi a live que Bolsonaro transmitiu no dia 29 de julho para atacar, sem provas, a integridade do sistema eleitoral.

Na ocasião, ele reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e reconheceu não ter provas. Como providências iniciais, Moraes pediu a transcrição da live e o interrogatório das cinco pessoas que participaram da transmissão com Bolsonaro.

Em agosto, o PGR Augusto Aras informou ao Supremo que abriu uma apuração preliminar sobre a live. Aras agiu em resposta a uma notícia-crime protocolada por deputados do PT, contra Bolsonaro, devido à live.

Os parlamentares acusam o presidente propaganda antecipada, crime eleitoral e improbidade administrativa, já que ele fez uso da TV Brasil, um bem público, para a transmissão.

  • Vazamento de inquérito sigiloso (STF)

No dia 9 de agosto, o TSE enviou ao ministro Alexandre de Moraes uma notícia-crime contra Bolsonaro. O motivo foi a divulgação feita pelo presidente, em sua conta no Twitter, de um inquérito sigiloso da PF que tratou de um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.

Bolsonaro usou os documentos para argumentar que "o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável". Em resposta, o TSE afirmou que o ataque cibernético não comprometeu a segurança das eleições.

Além de Bolsonaro, serão investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL/PR), que participou da live em que o inquérito foi vazado, e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos.

Por determinação de Moraes, o delegado foi afastado do caso e terá sua conduta submetida a procedimento disciplinar. Bolsonaro deverá ser ouvido, mas ainda não se sabe se isso irá ocorrer, e de que forma.

  • Ataques ao sistema eleitoral (TSE)

No dia 2 de agosto, o TSE decidiu por unanimidade abrir um inquérito administrativo contra Bolsonaro. A investigação também se baseia na live que Bolsonaro levou ao ar no dia 29 de julho, atacando a legitimidade do voto eletrônico.

As apurações do caso já estão em andamento: o corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, já tomou depoimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o coronel da reserva Eduardo Gomes, que participaram da transmissão.

  • Disparos em massa nas eleições 2018 (TSE)

O TSE tem em aberto duas Aije (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral) contra Bolsonaro baseadas em uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo, em outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O inquérito apura se a chapa de Bolsonaro comprou pacotes de disparos em massa de mensagens contra o a coligação do PT, encabeçada por Fernando Haddad.

Os disparos, segundo a investigação, teriam sido contratados por empresas que apoiavam Bolsonaro publicamente. Segundo o PT, autor dos pedidos de investigação, as suspeitas indicam que houve doação irregular de pessoas jurídicas à campanha bolsonarista, uso de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários.

  • Ataque hacker nas eleições 2018 (TSE)

Outros dois inquéritos contra Bolsonaro foram abertos pelo TSE em setembro de 2018, ainda antes da eleições. Uma das apurações foi iniciada a pedido da coligação de Marina Silva (Rede) e outra pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), ambos derrotados naquele pleito.

Ambos os candidatos relatatam ao TSE que o grupo de Facebook "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas, teria sido alvo de "sofisticados ataques cibernéticos", que teriam alterado seu visual e conteúdo, inclusive a modificação de seu nome para "Mulheres COM Bolsonaro #17", além da publicação de mensagens de apoio a Bolsonaro, conteúdos ofensivos e exclusão das usuárias que criticavam o então deputado federal.

Ambos os casos ainda estão sob investigação. No dia 1º de outubro, o ministro Salomão, do TSE, pediu novas providências à PF depois que Marina e Boulos incluíram informações adicionais à denúncia.

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