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Celso de Mello: Bolsonaro deve se convencer que é 'súdito da Constituição'

Ex-ministro do STF afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa se convencer que também é "súdito da Constituição" - Foto: Nelson Junior/SCO/STF
Ex-ministro do STF afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa se convencer que também é 'súdito da Constituição' Imagem: Foto: Nelson Junior/SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

07/10/2021 08h12

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, disse que Jair Bolsonaro (sem partido) precisa se convencer que "também é súdito da Constituição". Em entrevista ao jornal O Globo, ele também afirmou que o presidente se rendeu "a contragosto".

Celso de Mello se refere à decisão de Bolsonaro de prestar depoimento presencial no inquérito que apura se ele interferiu indevidamente na PF (Polícia Federal). Com a mudança de posição de Bolsonaro, o STF suspendeu um julgamento para decidir se o presidente poderia entregar o depoimento por escrito.

Em mensagem enviado ao Globo, o ex-decano também disse que não há justificativa para a "outorga de tratamento seletivo que vise a conceder determinados privilégios e favores a certos agentes públicos, atores políticos ou a determinados estamentos sociais".

Em 2020, antes de se aposentar, Celso de Mello era o relator do inquérito para julgar se Bolsonaro poderia fazer o depoimento por escrito e foi o único a votar quando o julgamento foi iniciado, em setembro daquele ano.

Mello havia decidido que o presidente tinha o direito de faltar ao depoimento, mas que, se escolhesse depor, não poderia fazê-lo por escrito. Foi contra essa decisão que a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu.

Prevaleceu, desse modo, a minha decisão (extensamente fundamentada) de que ele, Bolsonaro, na condição de investigado, não obstante o seu 'status' de Presidente da República, tem que responder pessoalmente, como qualquer cidadão, ao seu interrogatório policial.
Trecho da mensagem de texto enviada pelo ex-ministro Celso de Mello ao jornal O Globo

Na avaliação do ex-ministro, o teor da decisão proferida por ele em 2020 "reflete e exprime a prevalência ético-jurídica da supremacia e da autoridade da Constituição e das leis da República" e não "o interesse pessoal e particular do Chefe de Estado".

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