Live para candidato é showmício? Entenda o que o STF definiu sobre eleição
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, no último dia 7, uma regra que vai impactar campanhas eleitorais em todo o país no ano que vem. Por maioria de votos, o plenário negou uma ação que pedia a volta dos chamados showmícios, proibidos por lei desde 2006. Na mesma decisão, porém, a Corte autorizou shows em eventos de arrecadação de campanha, desde que não haja pagamento aos artistas.
No julgamento, porém, os ministros não trataram de um tema que foi alvo de controvérsia nas eleições municipais de 2020 e pode reaparecer no pleito do ano que vem: as lives de artistas em apoio a candidatos ou partidos. Afinal, estes eventos virtuais são comparáveis aos showmícios? Eles deverão ser liberados ou proibidos?
Gratuidade barrada
Segundo especialistas consultados pelo UOL, a lógica das lives deverá ser a mesma dos eventos físicos: só poderão ser feitas com o propósito de arrecadação de campanha. Em tese, segundo os especialistas, as lives não poderão ser gratuitas. Todos os recursos arrecadados deverão ser declarados à Justiça Eleitoral, que precisa ser informada sobre as transmissões.
"Provavelmente, a dinâmica será a seguinte: uma vez anunciada a live, os organizadores da campanha deverão criar uma página de crowdfunding [financiamento coletivo], em que o interessado compra o ingresso para assistir ao show", explica a advogada Ana Paula Barmann, especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). "No fundo, nada mais é do que uma arrecadação de fundos pela internet", resume.
"A legislação eleitoral não dá um tratamento específico para as lives. Mas as lives seguem esse entendimento definido pelo STF", complementa o advogado Renato Ribeiro de Almeida, também membro da Abradep.
Caetano Veloso
O entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as lives foi moldado em novembro do ano passado, a partir de uma disputa que envolveu Caetano Veloso. Em novembro do ano passado, o cantor fez um show virtual em apoio às candidaturas de Manuela D'Ávila (PCdoB) à prefeitura de Porto Alegre e Guilherme Boulos (PSOL) em São Paulo.
Caetano só foi autorizado a se apresentar depois de o TSE derrubar decisões em duas instâncias no TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) que impediam o evento, com o argumento de que ele seria equivalente a um showmício. Quando o TSE enfim permitiu a live, a decisão foi comemorada por Manuela como uma "vitória da liberdade de expressão".
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