SP: Prefeitura diz que pediu intervenção em 3 hospitais da Prevent em 2020

O coordenador da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) da Prefeitura de São Paulo, Luiz Artur Vieira Caldeira, disse hoje que, em março de 2020, quando os registros de infecções e internações por covid-19 no Brasil começaram a crescer, a administração municipal inspecionou três hospitais da rede Sancta Maggiore, da Prevent Senior, e pediu a "intervenção temporária" das unidades após identificar irregularidades.

O estado, no entanto, não respondeu à solicitação da prefeitura, segundo Caldeira. "Não tivemos notícia nem retorno oficial das medidas tomadas", disse ele à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a rede de hospitais e planos de saúde, na Câmara Municipal de São Paulo.

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A CPI foi instalada há uma semana e tem o objetivo de apurar supostas irregularidades fiscais e violações éticas da Prevent Senior na capital paulista, como uma suspeita de subnotificação do número de casos de contaminação de covid-19 e de óbitos causados pela doença. Caldeira foi o primeiro a prestar depoimento à comissão.

O pedido de intervenção da prefeitura foi exibido hoje em uma tela no plenário da Câmara, em um ofício do dia 27 de março do ano passado. O documento tinha a assinatura do secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, e foi encaminhado ao então secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira.

Em nota enviada à reportagem no último dia 24, o governo de São Paulo afirmou que vistoriou o hospital com a Covisa e que as unidades apresentaram "melhorias" nas medidas de segurança e de "otimização de atendimentos e notificação referentes à doença, sendo constatada conformidade com legislação sanitária".

Na ocasião, no entanto, o estado não respondeu se deu retorno à prefeitura sobre a intervenção. Em novo posicionamento enviado na tarde de hoje, o estado defendeu que apurou as denúncias enviadas pela prefeitura.

"Há um equívoco com relação ao termo 'intervenção', neste caso, pois trata-se de um serviço privado e, portanto, regulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ainda assim, é importante salientar as medidas adotadas à época pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual, inclusive com apoio da Covisa municipal", afirmou um trecho da nota.

"Cabe acrescentar que, frente a novas e graves denúncias apresentadas na CPI da Pandemia do Senado em setembro deste ano, o Estado também oficiou o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), CRF (Conselho Regional de Farmácia) e Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para adoção de medidas cabíveis com relação a hospitais da rede Prevent Senior", concluiu o governo.

A Prevent Senior afirmou, em nota enviada ao UOL em 25 de setembro, que os processos administrativos foram arquivados, "com o reconhecimento de que a empresa segue os padrões de notificação e as normas sanitárias". Hoje, a empresa informou que mantém este posicionamento.

'Não temos como julgar', respondeu o coordenador

Na CPI, o vereador Celso Giannazi (PSOL) que questionou o coordenador da Covisa sobre o silêncio do estado, apontado pela prefeitura. "Um ofício encaminhado pela autoridade máxima da Saúde de São Paulo depois de um ano e meio não ter uma resposta formal, o senhor não acha um desrespeito com a Secretaria Municipal de Saúde?".

Caldeira respondeu que apenas soube de uma visita do estado de São Paulo às instalações do hospital e que não sabe a razão de o governo João Doria (PSDB) não ter respondido.

"O que nós sabemos é que o estado é composto de uma área técnica robusta e competente. Inclusive com trabalho reconhecido. Sobre o motivo pelo qual [o estado] não deu resposta formal realmente não temos como julgar", afirmou aos parlamentares.

O UOL teve acesso aos relatórios de duas visitas da prefeitura às redes da Prevent Senior, realizadas, segundo os documentos, nos dias 18 e 23 de março de 2020. Após as irregularidades encontradas nas primeiras visitas, a rede de hospitais teria se adequado à "legislação sanitária" e a interrupção das atividades não foi feita, segundo o governo estadual.

No ofício encaminhado ao governo estadual, a prefeitura cita os laudos das duas visitas, em que os técnicos da Covisa encontraram os seguintes problemas:

• subnotificação de casos suspeitos;
• falhas no isolamento de casos confirmados;
• não coleta do teste para influenza nos casos de SRAG (síndrome respiratória aguda grave);
• não testagem de profissionais de saúde afastados com quadro de síndrome gripal;
• falta de kits para testagem;
• internação de casos de SRAG na UTI sem a confirmação de agente etiológico.

Ainda de acordo com a prefeitura, o último tópico favorecia "a transmissão cruzada de agentes de transmissão respiratória aos demais pacientes dispostos na mesma unidade de terapia intensiva".

Ao final, o secretário municipal pedia a "intervenção temporária" das unidades Paraíso, Pinheiros e Jardim Paulista do Sancta Maggiore até que a instituição cumprisse as normas do código sanitário vigente.

Inspeção apontou resultado 'insatisfatório'

A vistoria do dia 18 de março de 2020 no hospital Sancta Maggiore Paraíso, na zona sul da capital, teve como premissa o "retardo das notificações de casos suspeitos e confirmados de covid-19 e no retardo da notificação de óbitos ocorridos com este diagnóstico de infecção", segundo o documento.

A visita foi realizada pela equipe de inspeção da Covisa, composta por dois médicos infectologistas e uma enfermeira do núcleo de vigilância epidemiológica das doenças respiratórias.

O relatório afirma que a "alta direção do grupo hospitalar" determinou que pacientes com covid-19 fossem todos remetidos à unidade Paraíso, o que causou "aumento súbito da demanda e superlotação do hospital".

A Covisa também indicou falha na "notificação prévia" dos casos no sistema municipal a partir do dia 14 de março de 2020.

Segundo o documento, a equipe do hospital informou que "vários colaboradores foram afastados com quadro de síndrome gripal sem a coleta de swab para confirmação laboratorial de covid-19, por priorização de coleta de exames nos casos graves".

Outro fator de "grande preocupação", segundo a Covisa, à época, foi o risco de transmissão "intra-hospitalar" na UTI já que os pacientes estariam internados "sem a confirmação do agente etiológico". Ao final do relatório, a conclusão do documento apontou resultado "insatisfatório" e de risco "elevado".

Na segunda visita, no dia 23 de março, os técnicos da prefeitura encontraram melhoria na organização do hospital, mas ressaltaram que "grande parte dos relatórios de óbito preenchidos pela própria unidade possuía campos não preenchidos, como a ausência de diagnóstico inicial de internação e dados de vacinação". A conclusão da inspeção foi "satisfatório com restrições".

Investigação em Brasília

A Prevent Senior virou alvo da CPI da Covid, no Senado Federal, em Brasília, após a divulgação de um dossiê de médicos. Segundo os profissionais, pacientes foram submetidos, sem consentimento, a um estudo com remédios, hoje, comprovadamente ineficazes contra a covid-19.

Na Câmara paulistana, a CPI ouviu também Carlos Roberto Candella, supervisor-geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria das Subprefeituras, que foi questionado sobre a suposta inexistência de alvarás para funcionamento de sete unidades hospitalares da Prevent Senior. Ele disse que as informações devem ser confirmadas diretamente com as respectivas subprefeituras.

Ao final das oitivas de hoje, os vereadores aprovaram requerimentos para convocar novos depoimentos. Serão ouvidos:

• Bruna Morato, advogada que representa os médicos que denunciaram a Prevent Senior;
• Jorge Venâncio, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa;
• Tadeu Frederico Andrade, paciente da Prevent Senior que diz que recebeu o "kit covid";
• Um representante da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo;
• Irene Abramovich, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; e
• Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.