Câmara rejeita PEC que muda composição do conselho do Ministério Público

Em derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados rejeitaram hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O projeto teve 297 votos a favor e 182 contrários. Por ser uma PEC, era necessário que três quintos dos deputados apoiassem a medida —308 dos 513 parlamentares— em dois turnos. A votação já havia sido adiada três vezes.

Relacionadas

Conselho manda demitir procurador por compra de outdoor para homenagear Lava Jato

Associação de procuradores pede que PEC do 'Conselhão' seja 'rechaçada'

'Tentativa de controle', diz ex-procurador da Lava Jato sobre PEC do MP

Os deputados votaram o texto do relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Eles ainda avaliariam o texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas Lira encerrou a sessão. Ele era um dos principais defensores da medida.

O CNMP, chamado de "Conselhão", é responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores e tem sido alvo de críticas dos parlamentares, que consideram que o órgão age com corporativismo e evita punir seus pares. Atualmente, a maioria dos membros vem da própria categoria.

A PEC alteraria tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004. Entre os principais itens da proposta estavam o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passariam de dois para cinco, e que o corregedor-geral do órgão seria escolhido por meio de uma lista de cinco nomes selecionados pelo Legislativo.

Nesta semana, o CNMP aplicou pena de demissão ao procurador da República Diogo Castor de Mattos, que foi integrante da extinta Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor para homenagear a força-tarefa. Por seis votos a cinco, o colegiado concluiu que Castor de Mattos cometeu improbidade e quebra de decoro.

O autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avaliou que a proposta na Câmara causou a mudança de atitude. Foi preciso um debate no Congresso para haver uma resposta deles", disse.

A proposta havia sido apelidada por alguns como PEC da Vingança, por considerarem que se trata de uma retaliação de políticos punidos pela Lava Jato.

*Com Estadão Conteúdo