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1 mês

Câmara rejeita PEC que muda composição do conselho do Ministério Público

Do UOL*, em São Paulo

20/10/2021 19h44

Em derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados rejeitaram hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O projeto teve 297 votos a favor e 182 contrários. Por ser uma PEC, era necessário que três quintos dos deputados apoiassem a medida —308 dos 513 parlamentares— em dois turnos. A votação já havia sido adiada três vezes.

Os deputados votaram o texto do relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Eles ainda avaliariam o texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas Lira encerrou a sessão. Ele era um dos principais defensores da medida.

O CNMP, chamado de "Conselhão", é responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores e tem sido alvo de críticas dos parlamentares, que consideram que o órgão age com corporativismo e evita punir seus pares. Atualmente, a maioria dos membros vem da própria categoria.

A PEC alteraria tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004. Entre os principais itens da proposta estavam o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passariam de dois para cinco, e que o corregedor-geral do órgão seria escolhido por meio de uma lista de cinco nomes selecionados pelo Legislativo.

Nesta semana, o CNMP aplicou pena de demissão ao procurador da República Diogo Castor de Mattos, que foi integrante da extinta Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor para homenagear a força-tarefa. Por seis votos a cinco, o colegiado concluiu que Castor de Mattos cometeu improbidade e quebra de decoro.

O autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avaliou que a proposta na Câmara causou a mudança de atitude. Foi preciso um debate no Congresso para haver uma resposta deles", disse.

A proposta havia sido apelidada por alguns como PEC da Vingança, por considerarem que se trata de uma retaliação de políticos punidos pela Lava Jato.

*Com Estadão Conteúdo

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