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CPI da Covid

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Eliziane: 'Pressão social e Câmara farão PGR tomar medidas sobre relatório'

Do UOL, em São Paulo*

20/10/2021 12h56Atualizada em 20/10/2021 14h05

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse hoje, durante o UOL News, que tem uma boa expectativa com relação ao andamento do relatório final da CPI e declarou acreditar que a pressão da sociedade e da Câmara dos Deputados fará o PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, tomar decisões em relação aos pedidos de indiciamento do texto. Leia a íntegra do relatório final aqui.

Nós temos a população brasileira que dá pressão. Eu sou uma pessoa que tem uma expectativa e esperança das coisas. Eu acho que a pressão da própria sociedade na cobrança de uma postura, de uma decisão, a pressão da Câmara dos Deputados nesse sentido vai obrigar o PGR a tomar uma medida em relação ao relatório que está hoje sendo lido"
Eliziane Gama ao UOL News

A parlamentar classificou a existência da CPI como "importante" alicerce para fazer o governo federal tomar decisões em relação à compra e distribuição para a população brasileira durante a pandemia da covid-19.

Gama explicou que apesar da conclusão dos trabalhos da CPI, o Senado contará com uma frente pós-comissão que estará cobrando o andamento do relatório final e orientando os familiares de vítimas da covid-19 a responsabilizarem aqueles que contribuíram para a disseminação da doença no país.

"Nós temos hoje um relatório muito robusto, muito amplo, com vários indiciamentos, quase 70 indiciamentos entre empresas e pessoas, 28 crimes, entre eles, o próprio presidente da república e familiares, 6 parlamentes. Eu acho que a CPI fez seu papel.
Eu acho que ao final nós tivemos um relatório conclusivo com os encaminhamentos de fato importante."

Bolsonaro e família

Questionada pelo colunista do UOL Josias de Souza, Eliziane argumentou que pode ter sido um erro não enquadrar mais pessoas pelos crimes de incitação ao crime, indicado no artigo 286 do Código Penal, e de disseminação de notícias falsas. A pena prevista para o crime de incitação pode ser detenção, de três a seis meses, ou multa.

O relator da CPI Renan Calheiros (MDB-AL) pediu o indiciamento de três filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com cargos no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) praticaram os crimes.

"Talvez seja um erro não ter ampliado [os indiciamentos pelos crimes de incitação e disseminação de fake news] para outros. Mas não poderíamos deixar de fora essa tipificação porque de forma muito clara os filhos do presidente da República têm um impacto muito grande na sociedade brasileira do ponto de vista de formação de opinião."

Para a senadora, a "informação que é dada por um integrante da família [do presidente] acaba influenciando milhões de brasileiros". "Então, o resultado a gente sabe: em uma boa parte das vezes é um resultado de morte", explicou, discorrendo que "no âmbito da justiça e do Ministério Público haverá o aprofundamento das investigações".

*Com informações de Nathan Lopes, do UOL, em São Paulo

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.