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Conteúdo publicado há
1 mês

CPI foi 'econômica' nos crimes imputados a Bolsonaro, diz professor

Colaboração para o UOL

21/10/2021 09h06

A leitura do relatório da CPI da Covid e, consequentemente, a resposta dos políticos governistas resultou em acusações de que a conclusão da comissão não estaria de acordo com a Constituição. O argumento, no entanto, é descartado pelo professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, Wallace Corbo.

Na análise dele, o inquérito Parlamentar teve bom embasamento para pedir a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por 11 irregularidades. "Nesse sentido, a CPI foi até econômica nos crimes que indiciou como praticados pelo presidente. Mas é difícil dizer por quais Bolsonaro será responsabilizado", disse ao UOL News.

Sobre as falas de que a comissão não possui escopo para investigar o presidente da República, Corbo explicou que "dizer que algo é inconstitucional parece ter um viés jurídico, mas a CPI foi embasada em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal)".

Como nenhum ato da comissão do Senado, liderada por Omar Aziz (PSD-AM), foi impugnado pelo Supremo, "não tem evidência que a CPI desrespeitou a Constituição e que o relatório seja inconstitucional".

Assim, faz parte da autoridade do inquérito Parlamentar submeter as conclusões para outros Poderes, como a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem como chefe Augusto Aras, conhecido por ser "engavetador" de denúncias contra Bolsonaro.

Outro caminho que o relatório deve seguir é para a Câmara dos Deputados, cujo presidente, Arthur Lira (PP-AL), também possui laços com o mandatário federal. Dessa forma, Corbo fala ser difícil prever por quais crimes Bolsonaro poderá ser responsabilizado.

Uma manifestação favorável da Câmara, inclusive, poderia dar margem para a abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República, ato que Lira já descartou anteriormente.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.