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Planalto deve pedir que AGU acione a PGR para arquivar relatório da CPI

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que relatório possui erro formal - Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que relatório possui erro formal Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

20/10/2021 23h03

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse acreditar que a AGU (Advocacia-Geral da União) irá acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedir o arquivamento do relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid. Para o parlamentar, isso se justifica pela "nulidade de sua forma e conteúdo".

"O relatório é inconstitucional e sem valor jurídico, pois não respeita o princípio básico de separação entre poderes. A CPI não poderia investigar o presidente da República. O próprio senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao fundamentar a impossibilidade de instaurar a CPI da Lava Toga, disse não ser possível em função da separação dos poderes", disse, em entrevista ao jornal O Globo.

A expectativa é de que, nos próximos dias, representantes da cúpula do governo se reúnam com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para checar a viabilidade da ação. Caso seja dado o aval, o documento deve ser encaminhado à PGR.

Em outro momento, o senador Flávio Bolsonaro acusou o colega, senador Renan Calheiros, de agir impulsionado por "vingança pessoal". Isso porque o relatório das investigações da comissão aponta o indiciamento dele (Flávio).

O que diz o relatório

No relatório final da CPI, dentre outros nomes, incluindo o do presidente, Renan Calheiros pede o indiciamento de Flávio Bolsonaro e de dois irmãos dele - o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O texto aponta a prática de incitação ao crime.

Conforme o relatório, o trio teria atuado em um núcleo de distribuição e disseminação de conteúdos desinformadores sobre a covid-19, com a "função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia".

"De forma mal-intencionada e visando interesses próprios e escusos, provocaram grande confusão na população, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia de covid-19", afirmou o relatório do senador Renan Calheiros.

Outro trecho do documento aponta que "um relatório da PF (Polícia Federal) em poder desta CPI mostra que perfis falsos utilizados para disseminar desinformação e ameaças eram operados por assessores de Flávio Bolsonaro".

Na sequência, o relatório lista ocasiões para corroborar a argumentação, como as em que Flávio distorceu um vídeo do médico Drauzio Varella sobre a covid-19 e propagandeou a hidroxicloroquina e azitromicina como medicamentos capazes de curar a covid-19 — o que é mentira.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.